Pessoas com deficiência tem a oportunidade de aproveitar o tempo livre em eventos socioculturais, gratuitamente, com a Carteirinha de Passe-livre, que foi entregue a alguns beneficiados pela Prefeitura de Cuiabá nesta terça-feira (10).
A carteirinha lhes garante o direito ao acesso gratuito em qualquer evento cultural na Capital, seja ele de origem pública ou privada. Amparados pela Lei n° 5634, de 21 janeiro de 2013, pessoas que possuem deficiência devem ter sua entrada aceita por estabelecimentos de entretenimento sem qualquer custo. Isso vale para locais como cinema, casas noturnas, apresentações teatrais, concertos musicais, jogos em estádios, entre outros. O benefício possui dois anos de validade e pode ser renovado ao final do período estimado.
“O benefício é de grande valia para esse público e certamente os ajuda a prestigiar a cultura de tal forma que provavelmente eles não conseguiriam sem o passe. Além disso, é importante reforçar que a lei seja cumprida por parte dos organizadores de eventos e festas e que os deficientes estão sendo amparados pelo município”, afirma Maria Ester Ferreira, técnica do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Para ter acesso ao passe-livre em eventos socioculturais, os interessados devem preencher um formulário no site da Prefeitura de Cuiabá com o auxílio de seu médico. Em seguida, é necessário que este seja encaminhado para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMDP, que fará uma análise dos dados fornecidos. Caso seja contemplado, o deficiente recebe sua carteirinha credenciada, que atesta sua entrada franca em qualquer estabelecimento cultural em território cuiabano.
Dar um passo dessa proporção significa muito, tanto para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano como para Cuiabá, conforme conta José Rodrigues, titular da Pasta.
“Estamos fortalecendo o direito da pessoa com deficiência quando lhes garantimos a acessibilidade neste sentido. Caminhar em direção à inclusão sociocultural é o canal para criarmos uma comunidade mais integrada”, revela José Rodrigues.
Para a cadeirante Angela Maria Camanho, ter a oportunidade de ser aceita em eventos culturais de forma gratuita significa experimentar coisas novas.
“É bom poder desfrutar deste direito, pois às vezes não temos como pagar. Minha saúde já demanda muitos gastos e este benefício vai permitir que eu faça programações culturais sem prejudicar meu orçamento”, conclui.
Cumprimento da lei
A lei que garante o direito da pessoa com deficiência ainda é pouco conhecida em alguns espaços culturais de Cuiabá e parte disso se deve a ausência de preparo dos funcionários responsáveis por lidar com público, como afirma Maria Ester.
De acordo com a técnica, muitos locais desconhecem a lei e quando se deparam com algum beneficiado, não sabem como proceder. “O lugar deve conceder o passe-livre ao deficiente mediante a apresentação de sua carteirinha. Caso o espaço negue este direito, garantido por lei, o usuário deve encaminhar uma denúncia para o CMDPD, que fará uma intervenção para garantir o benefício”, conta.
Se o não cumprimento da lei for comprovado, a empresa responsável será notificada. Em casos mais sérios e que envolvam reincidência, a situação pode ser encaminhada para o Ministério Público.
