Prefeitura de Cuiabá promove capacitação técnica para intensificar fiscalização

Com foco na padronização das ações fiscais e no fortalecimento da atuação conjunta entre os órgãos de fiscalização, agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá participaram, nesta quarta-feira (30), de um curso de nivelamento técnico sobre queimadas urbanas.

De acordo com o secretário-adjunto de Regulação e Fiscalização da SORP, Robson Pereira dos Santos, a capacitação faz parte da força-tarefa da gestão municipal para intensificar a responsabilização de proprietários de terrenos que não realizam a limpeza dos lotes e contribuem para incêndios em áreas urbanas e rurais da capital.

“Esse curso faz parte da proposta de capacitar nossos fiscais. É mais um Profisc [Programa de Boas Práticas da Fiscalização] que desenvolvemos com foco nas ocorrências de queimadas urbanas e rurais dentro do município. O trabalho já vem sendo realizado desde o início do ano e, com a chegada do período crítico, estamos reforçando a atuação. Onde houver queimada, a fiscalização vai identificar o proprietário e aplicar as penalidades cabíveis”, afirmou Robson Pereira.

O secretário-adjunto especial de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, destacou que o encontro teve o propósito de nivelar e atualizar o conhecimento técnico dos fiscais, considerando as recentes alterações na legislação.

“Esse alinhamento é fundamental para que a SORP e a Defesa Civil atuem de forma integrada e com segurança jurídica, especialmente nos terrenos que já foram foco de incêndios atendidos pelo Corpo de Bombeiros ou denunciados pela população”, pontuou.

A programação contou ainda com palestra do assessor da SORP, Joelton Nascimento, que apresentou os critérios legais para a aplicação de penalidades em casos de queimadas.

Também foram apresentados os modelos de auto de infração, a definição da área queimada, o uso de georreferenciamento, croquis e fotos aéreas como elementos técnicos para fundamentar as autuações.

As legislações municipais que tratam sobre queimadas também estiveram entre os temas abordados, como a Lei Complementar nº 004/1992, a Lei nº 6.779/2022, o Decreto nº 10.984/2025 e a LC nº 323/2013.

As penalidades variam conforme a gravidade da infração, indo de R$ 1.228,37, em casos mais simples, como a queima de lixo em quintais, e podendo ultrapassar R$ 1 milhão em situações de infrações ambientais gravíssimas.

Kelly Francisco de Barros (diretora de Regulação e Fiscalização de Atividades Ambientais e de Posturas) e Verônica ten Caten (coordenadora técnica de Fiscalização Ambiental) abordaram as competências legais da SORP e da Defesa Civil, além do fluxo das denúncias recebidas via Web Denúncia e da verificação de duplicidade nas ocorrências.

Como denunciar

A população pode denunciar queimadas ilegais pelo número 190 (Ciosp) ou por meio do canal digital Web Denúncia, disponível no site: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.