Prefeitura de Cuiabá realiza mutirão de regularização fundiária no Novo Paraíso II

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, promove entre os dias 16 e 19 de setembro um mutirão de cadastramento para os moradores do bairro Jardim Santa Isabel que desejam regularizar seus imóveis.

A iniciativa garante o acesso ao título definitivo de propriedade, trazendo mais segurança jurídica e valorização aos imóveis.

O atendimento será realizado na Igreja Santa Luzia, localizada na Rua A, bairro Novo Paraíso II, das 8h30 às 17h.

De acordo com a Secretaria, a ação faz parte do compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à moradia digna e assegurar a inclusão dos moradores em políticas públicas habitacionais.

Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil:

- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;

- Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;

- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

- Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

- União estável: escritura pública de cartório ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Além disso, também devem ser apresentados:

- Documento que comprove a posse do imóvel, com identificação da quadra e do lote (como contrato de compra e venda, título de posse antigo, IPTU etc.);

- Comprovante de endereço atual do imóvel a ser regularizado (conta de água, luz, telefone etc.);

- Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação.

A Prefeitura reforça que a regularização fundiária é uma etapa fundamental para que os moradores conquistem a propriedade formal de seus imóveis, garantindo não apenas segurança jurídica, mas também novas oportunidades e direitos.