Prefeitura define responsabilidades e amplia ações no Mercado do Porto

A Prefeitura de Cuiabá reorganizou a gestão do Mercado do Porto Moisés Antônio Nadaf, redistribuindo as responsabilidades entre diferentes secretarias municipais para melhorar as condições de trabalho dos permissionários e garantir a regularização do espaço. Com a reforma administrativa, a administração do mercado passou para a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que agora coordena as ações em parceria com outras pastas.

A reestruturação foi discutida em reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), ocasião em que também foi negociada a ampliação do prazo para que os comerciantes regularizem seus documentos, evitando penalizações. A fiscalização sanitária prevista para março foi suspensa, e a nova gestão se comprometeu a apresentar um planejamento estratégico detalhado ainda este mês.

Entre as mudanças, ficou definido que a Secretaria de Agricultura e Trabalho será responsável pelo serviço de inspeção dos produtos de origem animal, além de oferecer suporte técnico para os produtores que precisam se adequar às normas sanitárias. A Secretaria de Obras cuidará da finalização das reformas no mercado, enquanto a Limpurb atuará na limpeza das áreas comuns. A segurança ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que manterá policiais com hora delegada no local.

Desde o início da nova gestão, diversas ações foram implementadas para melhorar as condições do mercado. Foram removidos entulhos que se acumulavam há anos, além de reorganizada a destinação dos resíduos sólidos, com a instalação de lixeiras provisórias e o desenvolvimento de um projeto definitivo para armazenar os resíduos orgânicos. Também foi iniciado o processo de regularização dos permissionários, que há décadas aguardam a emissão de documentos definitivos para atuar legalmente no espaço.

O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, afirmou que a atual administração está focada em resolver os problemas que se arrastam há anos no Mercado do Porto.

“Nosso objetivo é dar transparência e organização ao mercado, garantindo segurança jurídica para os trabalhadores e melhorando a experiência dos consumidores. Estamos atuando para que as mudanças aconteçam de forma planejada e dentro da legalidade”, disse.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que novas ações serão anunciadas nos próximos meses para garantir que o mercado funcione com melhores condições para comerciantes e clientes.