Prefeitura derruba muro erguido em rua de forma irregular

A Prefeitura de Cuiabá cumpriu, segunda-feira (2), uma decisão judicial proferida pela Vara Especializada do Meio Ambiente para demolição de um muro construído irregularmente no prolongamento da Rua Monsenhor Trebaure, no Centro Norte. A via liga as avenida Marechal Deodoro e Comandante Costa.

Os agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), com o apoio da Polícia Militar, estiveram no local para acompanhar a demolição.

De acordo com o secretário da Pasta, Leovaldo Sales, o fechamento de vias públicas sem autorização do Município é uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, em especial por privar o livre acesso e trânsito da população aos logradouros públicos.

“A Prefeitura devolve para os moradores da região um bem público que durante um ano por resistência, privou os munícipes de utilizarem a rua, causando inúmeros prejuízos, incomodo e insegurança para todos”, disse.

Com o fechamento parcial do logradouro, o acesso dos cidadãos é impedido, o que conforme o juiz Rodrigo Curvo, autor da decisão, "viola o direito de livre locomoção da coletividade, que não pode ser limitado pela ingerência de particulares".

Ainda segundo o magistrado, a construção de muro inviabiliza a livre circulação no local, afrontando principalmente o ordenamento jurídico urbano do bairro.