Setasc divulga edital para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA-MT), torna público o Edital de Eleição nº 001/2026, destinado à escolha de representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para compor o colegiado no biênio 2026/2028.

O processo eleitoral tem como objetivo assegurar a participação da sociedade civil na formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado de Mato Grosso.

As Organizações da Sociedade Civil com atuação em âmbito estadual interessadas em participar do pleito deverão observar atentamente as regras, prazos e critérios estabelecidos no edital e no respectivo cronograma.

O período de inscrição das OSCs ocorrerá de 2 a 20 de março de 2026. As entidades habilitadas participarão do processo de escolha, conduzido em fórum específico, em conformidade com a legislação vigente e as normas regimentais do CEDCA-MT.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do processo eleitoral para o fortalecimento das políticas públicas no Estado.

“Garantir a participação da sociedade civil na composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é reafirmar o compromisso do Governo de Mato Grosso com a gestão democrática e com o controle social das políticas públicas. Convidamos as Organizações da Sociedade Civil com atuação estadual a se inscreverem e contribuírem ativamente nesse processo”, disse.