Sindicatos acusam presidente de ocultar fraudes de Nadaf

Dez dos quinze sindicatos econômicos de Mato Grosso que compõem a diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) entraram com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em que pedem o imediato e definitivo afastamento do atual presidente da entidade, Hermes Martins da Cunha.

Em fevereiro, os sindicatos haviam convocado uma assembleia geral para deliberar sobre o afastamento de Hermes Martins por até 180 dias por supostas irregularidades. No entanto, a reunião foi suspensa por decisão do juiz Nicanor Fávero Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Na ação, os sindicatos acusam Hermes Martins de assumir de forma irregular o cargo de presidente, de “obstruir” provas de fraudes cometidas pelo ex-presidente da entidade, Pedro Nadaf, além de estar sendo processado por uma entidade classista por apresentar documentos falsos de uma empresa.

Os sindicatos citam ainda que o presidente abriu um Procedimento Ético Disciplinar contra eles por “vingança”, já que não concordam com a permanência dele no cargo.

Conforme a ação, Hermes Martins não poderia ter assumido a presidência da Fecomércio, após a renúncia do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, em setembro de 2015 - ocasião em que Nadaf foi preso na 1ª fase da Sodoma.

Segundo o documento, o artigo 24 do Estatuto da entidade ordena que em caso de afastamento definitivo ou vacância de qualquer um da diretoria, quem assume o cargo é o primeiro suplente da diretoria.

“Deste modo, consoante descrito no Estatuto Social, quem deveria ser presidente, era o então 1º Suplente da Diretoria, Fernando Mendonça França, e não Hermes Martins da Cunha”, diz trecho do documento.

“Apenas para esclarecer, Hermes Martins da Cunha somente poderia assumir a presidência, caso o afastamento se desse de forma temporária, o que não foi o que ocorreu, vez que o afastamento do presidente Pedro Nadaf se operou de forma definitiva, o que ensejaria a aplicação do parágrafo 2º, do artigo 24”, completa o documento.

Veja fac-símile do artigo 24 do Estatuto da Fecomércio:

Supostas fraudes

Conforme a ação, além de cometer irregularidades na posse do cargo, Hermes Martins estaria ocultando diversas fraudes cometidas, em tese, pelo antigo presidente Pedro Nadaf.

Segundo o documento, Nadaf teria utilizado as contas bancárias da Fecomércio para lavar mais de R$ 356 mil.

Uma auditoria mostrou que no dia 14 de janeiro de 2015 foi depositado um cheque sem origem comprovada de R$ 118 mil na conta de Federação. Conforme a auditoria, dois dias depois o dinheiro foi retirado em valores menores por meio de emissão de cheques da própria Fecomércio.   

Ainda conforme a auditoria, no dia 4 de março de 2015, foi depositado outro cheque de R$ 62,72 mil, valor que saiu da conta da entidade nos dias seguintes, também por meio da emissão de cheques.

Já no dia 10 abril, a auditoria constatou mais um depósito de R$ 50 mil, saindo igual valor no dia 14.

Em 11 maio também foi depositado mais um cheque de R$ 95,5 mil na conta da Fecomércio. Esse valor foi retirado logo depois, em noves saques.

Pedro Nadaf, de acordo com a ação, inclusive “admitiu que cometeu irregularidades em seu mandato e ainda garantiu que Hermes não teria cometido nenhuma irregularidade na sua gestão ( gestão Pedro Nadaf) – ou seja, justificando desse modo a razão pela qual Hermes vem obstruindo a obtenção da documentação comprobatória dos desvios da antiga presidência e a identificação dos beneficiários ”.

Os sindicatos acusam também o atual diretor tesoureiro Paulo Sérgio Ribeiro de assinar cheques em branco para Pedro Nadaf concretizar a lavagem de dinheiro.

Conforme a ação, mesmo após a confissão de Pedro Nadaf e a confirmação de Paulo Sérgio sobre as fraudes, Hermes Martins não promoveu a abertura de nenhum procedimento administrativo em favor do tesoureiro.

“Portanto, mediante os graves atos que a atual presidência e tesouraria vem cometendo, não restam dúvidas que o afastamento definitivo de Hermes Martins da Cunha e tesoureiro é a medida que se impõe, sejam pelas incontroversa investidura irregular e constantes irregularidades no exercício do mandato”.

Os sindicatos lembraram que na tentativa de elucidar os fatos, pleitearam junto ao presidente informações que possibilitassem melhor análise das suspeitas de fraudes.

“Ocorre, no entanto, que apesar das inúmeras solicitações havidas desde o ano de 2015, até a presente data, o atual presidente Hermes, mantem-se inerte, forçando-nos a concluir que está de certa forma acobertando os atos ilícitos do antigo presidente”.

Veja fac-símile da auditoria que flagrou depósitos e saques na conta da Federação:

“Vingança”

Na ação, os sindicatos ainda pediram que TRT anulasse uma portaria assinada por Hermes Martins que instaurou um Processo Ético Disciplinar contra os 10 representantes que haviam convocado a assembleia geral que decidiria sobre seu afastamento.

Para os sindicatos, o presidente agiu por “vingança”, com fins de torná-los impedidos de votar em uma nova assembleia que viesse a ser designada.  

“Ocorre que em que pese haver previsão no estatuto que compete ao presidente nomear comissões e relatores, temos que no presente caso, por envolver questões relacionadas ao próprio presidente, este estaria impedido de abrir qualquer procedimento administrativo, bem como, designar comissões e relatores para eventualmente julgar os atos do conselho de  representantes, cabendo nesse caso ao vice-presidente fazê-lo conforme prevê expressamente no art. 27”.

“Documentos inverídicos”

Na ação, os sindicatos também relataram que Hermes Martins está sendo processado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (Sincofarma), onde é sindicalizado, por apresentar “documentos inverídicos” da empresa do segmento de farmácias e drogarias que possuía e de deixar de pagar as contribuições.

Segundo o documento, a empresa que o presidente da Federação declarou ser sua não estava em funcionamento desde 2007, “portanto seis anos antes da declaração firmada no sindicato de origem”.

Conforme o documento, quando o presidente adentrou nos quadros da Federação, na condição de delegado, o fez através do Sincofarma. 

No entanto, de acordo com o Estatuto da Fecomércio, se perder a condição de associado da entidade terá sua representatividade sindical jurídica anulada junto a Federação, se tornando inelegível ou ilegítimo para ocupar o cargo de presidente.

“Portanto se houve declaração inverídica ou conteúdo inverídico que induziu a diretoria do Sincofarma em erro, há que se consignar que sua eleição para o cargo de 1º vice-presidente junto a Fecomércio é nulo de pleno direito”.

Outro lado

Em nota, o advogado Hélio Machado, que faz a defesa de Hermes Martins, afirmou que os representantes dos sindicatos querem derrubar seu cliente da presidência da Fecomércio por desejos de poder, já que alguns deles integram a linha sucessória da Presidência da Federação.

A advogado alegou, ainda, que todos as denúncias apresentadas pelo sindicato à Justuça não são novas e já foram esclarecidas ao Poder Judiciário.

Veja a nota na íntegra:

"Diante das últimas notícias e reportagens veiculadas nos canais de imprensa envolvendo o nome da FECOMÉRCIO/MT, e considerando o princípio da máxima transparência que norteia à gestão do atual presidente da Federação, Sr. Hermes Martins da Cunha, cumpre narrar alguns fatos que devem ser de conhecimento de toda à sociedade sindical mato-grossense;

- Inicialmente é importante esclarecer que todas as acusações em questão não são novas e já foram exaustivamente esclarecidas a todos os associados da instituição FECOMÉRCIO/MT, à Confederação Nacional do Comércio – CNC e, em alguns casos, até mesmo ao Poder Judiciário.

- Ocorre que determinados indivíduos - contaminados pelos mais repugnantes desejos de poder –, ao invés de despenderem esforços em prol do fortalecimento da Entidade, estão diariamente desenterrando fatos e circunstâncias ocorridas na gestão passada, com o objetivo único e exclusivo de denegrir e desgastar a imagem do Sr. Hermes Martins da Cunha, vinculando-o aos fatos na escancarada e incessante tentativa de destituí-lo ou força-lo a renunciar do cargo de Presidente da Federação;

- Esse desprezível movimento está sendo abertamente coordenado por alguns conselheiros que integram a linha sucessória da Presidência da Federação, em cristalina tentativa de assumir tal cargo da Presidência a qualquer custo, em violação aos princípios, objetivos e normas estatutárias da Entidade;

- Por oportuno, é importante recordar que no dia 01 de fevereiro deste ano esses mesmos indivíduos arquitetaram a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária justamente com a ordem de afastar a manus militare o Sr. Hermes Martins da Cunha da Federação, no entanto, como já dito, agem sempre à margem da lei e dos princípios da instituição, conforme afirmado, inclusive, pelo Excelentíssimo Juiz Federal Nicanor Fávero Filho, em decisão judicial que impediu a realização daquele espúrio ato que visava afastar o Sr. Hermes da presidência da Federação;

- Como aquela convocação foi realizada em desacordo ao Estatuto Social da Entidade, coube ao Presidente da Federação, em atendimento à decisão judicial e à sua envergadura estatutária, instaurar uma Comissão Ética imparcial e independente no âmbito da Federação para que possa julgar se os Conselheiros que convocaram aquela Assembleia Geral Extraordinária violaram ou não as normas estatutárias da Entidade, bem assim, em caso positivo, para aplicar-lhes as penalidades estatutárias cabíveis;

- Acontece que em verdadeira represália à instauração dessa Comissão Ética, o Presidente do SINCOFARMA/MT, Sr. Hamilton Domingos Teixeira, menos de 48 horas após ter sido intimado para defender-se na Comissão Ética, instaurou uma Comissão Processante contra o Sr. Hermes Martins da Cunha naquele Sindicato, alegando, em especial, que ele não pode mais ser filiado ao Sindicato porque se aposentou das atividades empresariais;

- Além de constituir verdadeira represália e abuso de poder, e de ocultar os mais de 28 anos de serviços prestados pelo Sr. Hermes em favor do SINCOFARMA/MT, denota-se que tal acusação é totalmente infundada, e serve apenas para demonstrar que o acusador desconhece a legislação sindical brasileira, porquanto o Sr. Hermes Martins da Cunha é aposentado há algum tempo e mesmo assim nunca houve quaisquer empecilhos ou reclames para que continuasse sindicalizado e ocupasse cargos na Direção do SINCOFARMA/MT, mormente à Constituição Federal do Brasil lhe assegurar esse direito no art. 8, inciso VII: “VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais”;

- Mais uma vez, em represália a instauração da Comissão de Ética da Fecomércio/MT, os conselheiros questionam os valores de R$ 426.387,00 que entraram e saíram da conta da Fecomércio sem que tivesse a origem e destino do dinheiro. Conforme já esclarecido em Assembleia Geral, a conta corrente da Federação foi irregularmente utilizada pelo ex-presidente Pedro Jamil Nadaf para recebimento e saque dos referidos valores. O Sr. Hermes, após assumir a presidência da Federação determinou uma auditoria contábil conduzida pela contadora e presidente do CRC/MT Silvia Cavalcante na conta, sobretudo em relação a essa movimentação de valores. Em resposta, a contadora informou e apresentou em assembleia seu parecer, deixando claro que “os fatos não afetaram financeiramente e patrimonialmente a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso”, ressaltando ainda que“não houve dano ao patrimônio e nem ao financeiro da instituição”.

- Assim, serve a presente para descortinar à sociedade sindical mato-grossense o atual cenário político vivenciado na Federação do Comércio, Serviços e Turismo de Mato Grosso, bem como, para demonstrar que o Sr. Hermes Martins da Cunha nunca deixará de prestar quaisquer esclarecimentos que envolvam a sua gestão à frente da FECOMÉRCIO/MT, e, jamais permitirá e/ou compactuará com a prática de quaisquer atos que violem as normas estatutárias, e que não reflitam a verdadeira vontade dos sindicalizados do comércio, serviço e turismo.

Leia mais:

Juiz suspende reunião que decidiria afastamento de presidente

Presidente e tesoureiro podem ser afastados por 180 dias

Fecomércio fez reforma em prédio de irmã de Nadaf

Sindicatos: Fecomércio paga advogados para loja maçônica

TJ barra recurso e mantém nula concessão de terreno a Fecomércio