Sociedade pode contribuir com decisões da Ager por meio de Consulta Pública

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) abriu a Consulta Pública nº 001/2025, com o objetivo de receber contribuições da sociedade para a construção da Agenda Regulatória (AR) do biênio 2025-2026.

A consulta representa uma oportunidade real para que cidadãos, empresas e entidades ajudem a definir as prioridades da Ager nos próximos dois anos.  

Estão abertas sugestões relacionadas a todos os serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela autarquia, como rodovias pedagiadas, transporte intermunicipal de passageiros, ferrovia, saneamento básico, gás canalizado, portos e hidrovias, e energia elétrica.

O período de contribuições iniciou no dia 28 de julho e segue até 26 de agosto de 2025. Todo o processo pode ser feito de forma online.

Os interessados devem acessar o site oficial da Ager, onde estão disponíveis a lista preliminar de projetos, o regulamento da consulta e o formulário para envio das sugestões.

Segundo o presidente regulador da Agência, Luis Nespolo, a participação social é essencial para tornar as decisões da Ager mais transparentes e alinhadas com as necessidades reais da população.

“Essa é uma oportunidade importante para que todos os interessados ou diretamente envolvidos contribuam com o aperfeiçoamento da regulação dos serviços públicos em Mato Grosso. Esta etapa da consulta pública é fundamental para a participação social, bem como para a transparência e previsibilidade regulatória”, afirmou Nespolo.

A Agenda Regulatória é o instrumento que orienta a atuação técnica da Agência, garantindo que as ações sejam executadas de forma estruturada, transparente e participativa.

Para acessar a consulta pública e enviar sua contribuição, clique aqui.