Várzea Grande atualiza lei e cria benefício de aluguel social

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a atualização da Política Pública de Assistência Social do Município, com a promulgação da Lei nº 5.386/2025, no final do mês passado. Entre as novidades, está a inclusão do aluguel social em casos de calamidade pública, como enchentes e desastres naturais, uma demanda urgente diante dos recentes alagamentos registrados.

O novo artigo 42, incorporado à legislação, prevê que famílias desalojadas por eventos, como enchentes, possam receber apoio financeiro para moradia temporária, iniciativa inédita da atual gestão, já que até então não estava regulamentado na legislação municipal. A medida foi inspirada nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e busca garantir proteção rápida às famílias em situação de vulnerabilidade extrema.

"Embora a nossa legislação de assistência social já estivesse alinhada ao SUAS, ela não previa mecanismos como o aluguel social para emergências", explicou a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito.

"Este ano, infelizmente, tivemos episódios de alagamentos que evidenciaram a necessidade de agir com mais agilidade. Agora, com o artigo 42, podemos conceder aluguel social para famílias que perderem suas casas em enchentes ou calamidades. Na enchente atual, pelo menos uma família já deve precisar desse auxílio, e estamos aguardando o levantamento final", completou.

A atualização da lei reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção social e a resposta humanizada diante de crises. Além de prever o aluguel social, a nova redação mantém os princípios fundamentais da assistência, como a proteção à família, à infância, à juventude e à velhice, além da promoção de direitos e integração comunitária.

Para a prefeita Flávia Moretti, a inclusão do benefício busca fortalecer a rede de proteção social de Várzea Grande, tornando a cidade mais preparada para enfrentar as consequências das mudanças climáticas e demais situações de risco social.

"A atualização da nossa lei é um passo fundamental para garantir dignidade às famílias que enfrentam situações extremas. O aluguel social é uma resposta rápida e humana a quem mais precisa, reafirmando que o poder público está presente, atuando e acolhendo no momento de maior vulnerabilidade".

O levantamento das famílias afetadas pelas atuais enchentes do final de semana está sendo realizado pelas equipes da Secretaria de Assistência Social e da Defesa Civil. “Caso haja a necessidade do aluguel social será concedido conforme critérios técnicos previstos na nova legislação”, pontuou Cristina.