Ameaça de ação

A promotora de Justiça Audrey Ility, que também assina o documento

O Ministério Público Estadual enviou uma notificação recomendatória dando prazo de 10 dias para que o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, responda uma série de questionamentos do órgão, sob pena de responder a ação judicial.

A notificação recomendatória é assinada pelos promotores Mauro Poderoso de Souza, Audrey Thomaz IIity, André Luiz de Almeida, Mauro Zaque e Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Os promotores alegam que a falta de respostas da Secretaria tem prejudicado o andamento de procedimentos instaurados no órgão.

Segundo o documento, há meses a Secretaria “não atende às requisições ministeriais ou atende de maneira incompleta, insatisfatória e extemporânea, o que significa que responde aos requisitos que lhe interessa”.

Os promotores afirmam ainda que nos últimos meses estão recebendo reiteradas reclamações de várias as promotorias por atrasos injustificados nas respostas da Secretaria.

Ainda no pedido, os promotores citam que Soares pode responder pelo artigo 10 da Lei 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, segundo a qual, "constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos".