Cláusula pétrea; vídeo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a defesa da prisão perpétua no Brasil é usada como “estratégia eleitoral”. Na prática, a medida é proibida pela Constituição Federal.

Segundo o ministro, o tema está entre as chamadas cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser mudados ou alterados na lei maior do Brasil.

“É uma mensagem eleitoral, considerando o pânico que muitas vezes se instala nas comunidades. Isso seria um grave problema, pois confronta uma cláusula pétrea. Nós não admitimos a prisão perpétua na Constituição”, disse o ministo durante evento em Cuiabá nesta semana. 

Apesar da crítica, Gilmar reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o combate à criminalidade no país. “É inegável que precisamos melhorar o sistema de repressão como um todo”, afirmou.

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