Divergência em currículo

O promotor Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, instaurou um inquérito civil contra o diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE) Agno Sérgio Silva Ramos. Isso porque, Agno não teria a formação acadêmica adequada para cumprir a função.

De acordo com uma denúncia, protocolada pela advogada Priscila Braga Alves, Agno Ramos seria formado em Administração, enquanto uma federal determina que o cargo na PCE seja ocupado por portador de diploma em direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviços sociais.

Turin encaminhou cópia da abertura do inquérito ao secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamante.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança negou ilegalidade na nomeação. Segundo a Pasta, os cargos de direção são de livre nomeação e exoneração do governador e que a lei citada exige apenas que a função seja ocupada por servidor de carreira.

Leia a íntegra da nota:

Não há nenhuma ilegalidade na nomeação do agente penitenciário Agno Sérgio Silva Ramos na direção da Penitenciária Central de Cuiabá. Agno ingressou em 2004 como agente penitenciário e tem formação superior em administração. Desde o último concurso, em 2016, que passou a cobrar nível superior em qualquer área do conhecimento.

Os cargos de direção são de livre nomeação e exoneração do Governador do Estado e a lei de carreira do sistema penitenciário de Mato Grosso, estabelece que para ser diretor de unidade penitenciária, o requisito obrigatório é ser servidor de carreira, sem exigir formação específica em determinada área do saber.