Aperto Financeiro

O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (União), publicou um decreto que estabelece medidas de contenção de despesas na administração municipal.

A decisão tem como objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do município, priorizando a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Entre as ações previstas estão a suspensão temporária de férias, licenças, horas extras, novas contratações e gratificações, salvo em casos excepcionais e devidamente justificados.

O decreto também determina a revisão de contratos, cargos comissionados e funções gratificadas, além do monitoramento mensal dos gastos com pessoal.

O decreto entrou em vigor a partir de 1º de agosto de 2025 e terá validade até 31 de dezembro do mesmo ano, podendo ser revogado parcialmente caso os índices de despesa com pessoal retornem a níveis abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.