"Salve" em escola

Uma das estudantes envolvidas na tortura de uma adolescente na Escola Estadual Carlos Hugueney, em Alto Araguaia (419 km de Cuiabá), se livrou por um dia de ser internada no sistema socioeducativo.

É que na segunda-feira (4), dia em que ocorreu a agressão, ela tinha 11 anos. E completou 12 na terça-feira (5). 

Conforme o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), apenas adolescentes com 12 anos ou mais podem ser internados para cumprir medidas socioeducativas. 

A informação foi confirmada pelo promotor Frederico Ribeiro, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (6) na Seduc (Secretaria de Educação Estadual). À menor, podem, segundo ele, ser aplicadas “medidas cíveis”, mas não “sócio-educativas”. 

A medida socioeducativa se aplicará às outras três menores envolvidas no caso, que já eram adolescentes quando tudo aconteceu. Elas respondem por ato infracional análogo ao crime de tortura e a eventual organização criminosa.