A CPI da CS Mobi concluiu os trabalhos nesta sexta-feira (10) sem recomendar punições à empresa, embora tenha apontado que o contrato em vigor pode comprometer a capacidade financeira do município a longo prazo.
A CPI alertou que o contrato da Parceria Público-Privada (PPP), se mantido nos moldes atuais, prevê pagamentos mensais superiores a R$ 1,1 milhão, corrigidos pelo IPCA, durante 30 anos.
No entanto, a comissão sugeriu que o prefeito Abilio Brunini (PL) é quem deve avaliar a repactuação ou até a rescisão do contrato.
O relatório recomenda que a Prefeitura revise cláusulas contratuais, reavalie a contrapartida pública e assegure condições justas aos permissionários, incluindo eventuais subsídios e adequação dos aluguéis à realidade econômica.
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