Fazenda de R$ 350 mi

O casal de empresários Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato acionou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Clarice Claudino da Silva, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio a uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Eldorado, localizada em Barra do Garças e avaliada em mais de R$ 350 milhões.

A reclamação disciplinar, protocolada em 19 de março, aponta supostas omissões, irregularidades funcionais e falta de imparcialidade em decisões relacionadas ao caso. Segundo o casal, houve recusa em reconhecer a rescisão de contrato de compra e venda da propriedade, mesmo diante de alegada inadimplência por parte dos compradores.

Outro ponto questionado é uma multa de 10% que teria sido aplicada contra o casal por suposto uso protelatório de embargos de declaração. A defesa alega que os recursos buscavam corrigir omissões graves e pede ao CNJ a suspensão imediata dos julgamentos ligados ao caso, além da abertura de processo administrativo disciplinar para apurar eventual violação aos deveres da magistratura.

A petição ainda cita a Operação Sisamnes, da Polícia Federal, e menciona que, quando presidia o TJ-MT, a magistrada teria arquivado procedimentos disciplinares envolvendo os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, posteriormente afastados pelo CNJ sob suspeita de venda de decisões judiciais.

Em tempo: essa é a segunda reclamação disciplinar que a desembargadora sofre no CNJ. O outro foi protocolado pelo empresário Pedro Roberto Peregrino Morales.

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