RGA de 19,5%

Os deputados estaduais devem apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reconhecer um passivo de 19,5% da Revisão Geral Anual (RGA) com os servidores públicos do Estado. A PEC foi apresentada pela deputada Janaina Riva (MDB) e já obteve 12 assinaturas e, com isso, começa a tramitar na Casa.

Este ano, o RGA foi de 5,40% após pressão dos deputados, já que inicialmente a proposta do governador Mauro Mendes (União) era de 4,26%. A PEC deve tramitar e ser votada até julho.

“Essa é a principal pauta, que já assinamos e vai ser colocada em pauta nesse primeiro semestre. Esperamos que não haja sabotagem. A PEC diz que o Estado reconhece a dívida com o RGA atrasado dos servidores públicos estaduais, é a principal matéria e tem assinaturas suficientes para ser votada”, disse o deputado Júlio Campos (União).