Sem viabilidade

Uma nova lei aprovada fará a Comarca de Chapada dos Guimarães perder dois cartórios, nos distritos de Rancharia e Riolândia (Nova Brasilândia). A medida sancionada pelo Governo de Mato Grosso determinou o fechamento de 56 cartórios em distritos do estado, após aprovação de um projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, explicou que a decisão se baseia em estudos que mostram a falta de sustentabilidade financeira dessas serventias. A solução será anexar os serviços desses distritos a unidades economicamente viáveis.

A extinção dos cartórios, que foi validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa garantir a eficiência do serviço, concentrando-o nas sedes das comarcas. A lei atinge especificamente cartórios em distritos onde, nos últimos 40 anos, não houve sequer interessados em assumir a titularidade das serventias, confirmando a falta de atratividade e demanda de mercado para a manutenção das unidades.