Condenado, desembargador vai cumprir pena em prisão comum

A ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o desembargador aposentado Evandro Stábile, preso desde setembro passado, seja encaminhado para uma prisão comum.

A decisão do dia 1º de fevereiro. Stabile está no Centro de Custódia da Capital (CCC), em uma sala destinada a detentos com curso superior. Com a decisão, o desembargador deve ir para uma cela na Penitenciária Central do Estado (PCE),  que tem a maior superlatoção de Mato Grosso.

"Expeça-se ordem à autoridade prisional competente para sua imediata remoção para prisão comum, até a expedição da carta de guia para o cumprimento da pena", determinou a ministra.

O magistrado aposentado compulsoriamente foi condenado a pena de seis anos de prisão em regime fechado, em 2015, pela prática de corrupção passiva em negociação de sentença. 

A prisão, no entanto, foi realizada pela Polícia Federal apenas no ano passado. Na ocasião, Stábile foi preso em seu apartamento, no Bairro Duque de Caxias.

Em 2016, ele chegou a ser preso no mês de abril, mas foi solto em agosto após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova prisão aconteceu justamente por conta da liminar ter sido revogada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para saber acerca da transferência de Stabile. A assessoria informou que até o final da manhã desta sexta, o Sistema Prisional não havia sido comunicado da decisão.

Entenda o caso

A condenação foi motivada por uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusou de ter participado de suposto esquema de venda de sentenças, investigado pela Polícia Federal, na Operação Asafe, quando ele era presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

O desembargador foi afastado em 2010, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Ele também responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no TJ-MT, pelos mesmos fatos.

A condenação

No julgamento que condenou Stábile, a ministra relatora Nancy Andrighi concluiu que as provas, depoimentos e as interceptações telefônicas deixaram claro que o desembargador tentou receber R$ 100 mil em troca de decisão judicial.

“Com efeito, mesmo que o denunciado insista em sustentar que seu nome foi aventado em vários diálogos quando os interlocutores estariam supostamente referindo-se a outra pessoa, o conjunto probatório não deixa dúvidas quanto a sua atuação ativa nas negociações, máximo porque a menção expressa era reiterada”, diz trecho do voto.

“Ficou clarividente, com o aprofundamento das investigações no STJ, a prática de crime pelo Desembargador Evandro Stábile”, consta em outro trecho.

A condenação foi aplicada de forma unânime e contou com o voto dos ministros Laurita Vaz, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Raul Araújo.

Citado na Ararath

O desembargador afastado também foi citado nas investigações da Operação Ararath, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e crimes contra o sistema financeiro.

De acordo com depoimento do empresário Júnior Mendonça, delator do esquema, Stábile teria vendido uma decisão favorável ao prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), por R$ 500 mil.