Magistrada suspende desapropriação de casa na Ilha da Banana

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu a desapropriação de um dos últimos imóveis habitados no local conhecido como "Ilha da Banana".

A ilha fica localizada entre a Avenida Coronel Escolástico e a Rua Bernardo de Antônio Oliveira Neto, junto ao Morro da Luz, em Cuiabá.

A decisão é da última terça-feira (21) e atende um pedido dos herdeiros do imóvel, os primos Talita Milene Santos Addor Nunes da Silva e Douglas Augusto Juvenal Nunes da Silva.

A desapropriação da casa de 182,64 metros quadrados é necessária para a continuidade das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e havia sido determinada pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, no dia 9 de janeiro.

Nesta semana, inclusive, o Governo do Estado anunciou a habilitação de uma empresa para realizar a demolição dos 199 imóveis localizados ao longo das linhas do VLT. Ainda não há um prazo pra o início do serviço, que custará pouco mais de R$ 4 milhões.

Os herdeiros contestam, porém, o valor pago pelo Estado pela posse do imóvel. De acordo com os autos, o Governo já depositou judicialmente o valor de R$ 179.338,34 referentes à desapropriação.

No entanto, conforme afirmam os herdeiros na ação, em 2013 a Justiça determinou uma nova avaliação no imóvel para averiguar qual é de fato o valor da casa.

Marcus Mesquita/MidiaNews

Imóvel na Avenida Coronel Escolástico, em Cuiabá

"Argumentam que o Juiz Singular autorizou a imissão provisória no imóvel sem antes ter determinado avaliação judicial provisória, porquanto a única avaliação existente foi apresentada por meio de Laudo Técnico do próprio Agravado [Estado]", diz trecho da ação.  

“Discorrem ainda, que os motivos alegados como urgentes para conceder a imissão na posse não estão mais presentes, uma vez que a execução das obras ocorreria antes do evento da Copa do Mundo em 2014, que já transcorreu há mais de 3 (três) anos”, diz outro trecho do processo.

A decisão             

Em sua decisão, a desembargadora acolheu o pedido dos herdeiros e determinou a suspensão da decisão proferida pelo juiz Roberto Teixeira Seror, para que seja realizada a avaliação do imóvel “garantindo-se a recomposição do patrimônio, por meio da justa e prévia indenização”.

Helena Ramos ainda afirmou que a fundamentação do juiz Roberto Seror de que era necessária urgência na demolição da área não se justifica, uma vez que não há um prazo definido para a retomada das obras do VLT.

“Nesse contexto, essa hipótese ganha certa relevância, ao menos no âmbito da análise de liminar de imissão provisória na posse, especialmente porque não há, a meu sentir, a demonstração de urgência por parte do Poder Expropriante, uma vez que nem sequer existe a certeza de que as obras propaladas como urgentes serão imediatamente iniciadas”, disse a desembargadora.

“Como se sabe, é público e notório que as obras do VLT estão paralisadas, tendo já decorridos três anos do evento da Copa do Mundo de 2014, sem que as obras tenham data para serem executadas”.

A desembargadora também relatou que sequer há informação sobre o orçamento da obra.

“No caso, sem embargo do convencimento a ser formado ao final da demanda, não há indicação de dotação orçamentária para a realização das obras descritas no referido memorial descritivo, nem documento que comprove que as obras do VLT serão, de fato, retomadas”.  

Outro lado

A assessoria de imprensa afirmou que a Secretaria de Estado de Cidades ainda não foi notificada da decisão e que só após tomar ciência do caso irá se manifestar.

Leia mais:

Juiz determina desapropriação de imóvel na Ilha da Banana