Juiz parcela condenação de posto que vendeu gasolina adulterada

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, autorizou a empresa Comércio de Combustíveis Buriti Ltda, em Cuiabá, a pagar o débito referente à condenação por danos morais coletivos de forma parcelada. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15).

O posto foi condenado em 2013 ao pagamento de R$ 71,1 mil por venda de gasolina adulterada, mas quitou apenas parte do valor.

Dez anos após a sentença, a empresa apresentou uma proposta de pagamento de forma parcelada do débito remanescente, no total de R$ 9,9 mil.

De acordo com a decisão, o valor será dividido em três parcelas de R$ 3,3 mil.

As condenações por danos morais coletivo são revertidas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

De acordo com a ação, o posto vendeu gasolina aditivada com 31% de teor de álcool etílico anidro combustível, enquanto o padrão correto é de 25%. 

A fraude foi descoberta em 2011, quando fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) recolheram amostras de combustíveis comercializados pela empresa.

Após detectar a irregularidade, o posto foi autuado pela ANP, que instaurou um procedimento administrativo. 

Com base no procedimento, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou a ação contra o posto alegando que “vendeu e expôs à venda, deliberadamente, gasolina aditivada comum, fora das especificações legais, desrespeitando os direitos dos consumidores” e com isso “gerando depreciação das peças mecânicas dos veículos”.