Juíza condena advogado de Cuiabá por embriaguez ao volante

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o advogado Pauly Ramiro Ferrari Dorado a seis meses de prisão, em regime aberto por embriaguez ao volante.

Não há dúvida de que o acusado conduzia veículo automotor sob a influência de álcool

A decisão foi publicada nesta terça-feira (25). Pauly está preso desde abril após ser alvo da Operação Patrono do Crime, acusado de envolvimento com facção criminosa.

A magistrada também determinou a suspensão da habilitação para dirigir por dois meses, a contar do trânsito em julgado da sentença.

A substituição da pena por restritiva de direitos foi negada, por ausência dos requisitos legais.

De acordo com a ação do Ministério Público Estadual (MPE), o caso ocorreu em 1º de março de 2022, por volta das 17h40, na Rodovia MT-040, nas imediações do bairro Real Parque.

Pauly conduzia um Mitsubishi ASX sob influência de álcool, o que foi constatado por meio de teste do bafômetro. O exame registrou 0,38 miligrama de álcool por litro de ar expelido — índice superior ao limite legal.

Na ocasião, ele também foi denunciado por desacato a agentes públicos que faziam a blitz, sob alegação de que teria resistido à prisão e proferido palavras ofensivas aos policiais. Ele chegou a ser algemado e, durante a abordagem, foram encontradas pequenas porções de substância análoga à maconha.

Na decisão, porém, a juíza entendeu que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de desacato. Em sua decisão, ela ressaltou que o crime exige dolo específico, ou seja, a vontade consciente de ofender a autoridade pública, o que não ficou demonstrado nos autos.

“A ausência de qualquer outra prova — além dos relatos dos próprios funcionários públicos em tese ofendidos — dificulta a análise segura acerca da real intenção do acusado e a demonstração do dolo específico”, pontuou.

Por outro lado, a magistrada considerou plenamente comprovada a prática do crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A condenação foi baseada no auto de prisão em flagrante, no laudo de alcoolemia, nos depoimentos das testemunhas e na confissão espontânea do próprio réu.

“Não há dúvida de que o acusado conduzia veículo automotor sob a influência de álcool. A materialidade e autoria estão suficientemente demonstradas, sobretudo diante da prisão em flagrante, do teste de etilômetro com resultado acima do permitido e da confissão judicial”, destacou a juíza.

Operação Patrono do Crime

Além do advogado, foram alvos da operação quatro detentos membros de uma facção criminosa. O grupo é investigado por crimes associação para o tráfico, fraude processual, falsidade ideológica, favorecimento pessoal, comércio ilegal de arma de fogo, entre outros. 

As investigações apontaram que o advogado também seria integrante da organização, não apenas fornecendo assessoria jurídica para os membros, mas atuando em diversas frentes.

Conforme a Polícia, entre as frentes que Pauly Ramiro atuava estava a venda ilegal de armas de fogo. Ele também é acusado de realizar a consulta de pessoas, a mando da facção, para verificar se pertenciam a outra organização criminosa e era responsável pelo resgate de drogas não apreendidas pela Polícia.

Outra frente do advogado, conforme as investigações, seria a recuperação de veículos roubados e furtados pela própria facção, recebendo valores de vítimas para recuperação dos veículos.

Histórico

Em 24 de fevereiro, Pauly Ramiro foi flagrado tentando entrar na Penitenciária Central do Estado com 1,2 quilo de cigarros escondido no forro do paletó. 

Ele foi flagrado no momento em que passou pelo scanner corporal. 

Em junho de 2023, ele foi autuado em flagrante pela acusação de desacato e ameaça contra o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade, em Lucas do Rio Verde. O caso aconteceu durante uma sessão do Tribunal do Júri.