Ministro: “É um absurdo pagar somas elevadas, ainda que legais”

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, disse que considera um “absurdo” o pagamento de altos valores de verbas indenizatórias a magistrados, os chamados “penduricalhos”, mesmo quando essas verbas são legais.

O que eu posso dizer é que, na medida do razoável e que a lei e a Constituição me autorizam fazer, eu tenho feito

“Eu acho um absurdo o pagamento, ainda que legal, de somas elevadas [...] Tem que ter parcimônia com isso no momento em que o país fala em ajustes fiscais”, disse o ministro durante entrevista à imprensa em solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ele lembrou que em março deste ano, estabeleceu um limite de R$ 46.336,19 para as verbas indenizatórias, valor equivalente ao teto do funcionalismo público. Há casos de penduricalhos que inflam o salário de magistrados para até R$ 500 mil. 

A fixação do subteto foi uma resposta direta à polêmica recorrente envolvendo o pagamento dos “penduricalhos” que, em muitos casos, fazem os rendimentos mensais de magistrados ultrapassarem o teto constitucional.

“Não estou dizendo com isso que eu queira a satisfação da população. O que eu posso dizer é que, na medida do razoável e que a lei e a Constituição me autorizam fazer, eu tenho feito”, afirmou.

“Criou-se, em termos, uma ficção sobre o que seriam os penduricalhos. Mas é preciso entender que, assim como há direitos trabalhistas na iniciativa privada, também há direitos consagrados na Magistratura. O que precisa existir é bom senso e controle dentro dos limites legais”, acrescentou.

O ministro explicou que a origem de parte dos benefícios recebidos por magistrados não está em decisões administrativas internas, mas sim em interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, não se aplica aos próprios ministros da Corte.

“As gratificações foram estabelecidas por decisões do Supremo Tribunal Federal, e note bem: o Supremo que não é aquinhoado por essas decisões”, destacou.

Campbell também rebateu críticas de que decisões sobre reajustes e gratificações seriam favorecimentos corporativos dentro do Judiciário. Segundo ele, qualquer alteração na estrutura remuneratória de tribunais precisa passar pela sua caneta.

“Todas às vezes em que há qualquer alteração remuneratória em qualquer tribunal deste país, isso só poderá acontecer com a autorização do Corregedor Nacional. É a minha caneta”, disse.

“O que eu posso garantir é que eu não protagonizei nenhuma lesão ao erário, não dei nenhuma decisão ilegal, não concedi nenhum centavo fora do que a lei permite", concluiu. 

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