Justiça manda Cuiabá aumentar frota para atender deficientes físicos

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, determinou que a Prefeitura de Cuiabá aumente a frota do sistema Buscar - uma política pública da Capital que oferece transporte a pessoas com deficiência física.

Atualmente, 12 veículos atendem os passageiros com mobilidade reduzida da Capital, número que deverá aumentar para 16. A decisão da juíza foi publicada nesta terça-feira (30) e atende a um processo ingressado pelo Ministério Público do Estado no ano de 2018, quando outras empresas de ônibus prestavam os serviços de transporte público de passageiros em Cuiabá.

Em relação a essas antigas empresas - Pantanal Transportes Urbanos Ltda, Expresso Norte Sul Ltda e Expresso Nova Cuiabá -, o processo foi extinto, cabendo às novas viações de ônibus urbanos a ampliação da frota.

A VPAR Transportes e Serviços SPE Ltda, Rápido Cuiabá Transporte Urbano Ltda, Caribus Transportes e Serviços Ltda e a Integração Transportes Ltda deverão contar com pelo menos 4 veículos (cada uma) para atender a demanda.

“Se houver apenas duas ou uma empresa concessionária, ela deverá disponibilizar doze veículos para o sistema Buscar. Assim, considerando que atualmente o sistema municipal de transporte coletivo conta com quatro empresas concessionárias, a frota do sistema Buscar deve ser de dezesseis veículos, ou seja, quatro veículos por empresa”, analisou a magistrada.

No processo há relatos de usuários do sistema Buscar, que possuem mobilidade reduzida e que elogiaram a política pública, indicando, porém, o número insuficiente de veículos que fazem parte da frota - composta majoritariamente por vans.

Além da prefeitura de Cuiabá, a Associação Matogrossense de Transportes Urbanos (MTU), também foi condenada a exigir das empresas de ônibus o número mínimo de veículos que atendam ao Buscar.

Para ter acesso ao Buscar, os usuários devem ser cadastrados na Associação Moto-grossense de Deficientes (AMDE). Mais informações nos números 65- 2127-3198 e 65-3313-7622 e também no site da MTU.