Ministro dá 30 dias para PF cumprir diligências contra Maggi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal promova, em 30 dias, as diligências apontadas pela Procuradoria-Geral da República, no inquérito que apura o suposto recebimento de R$ 12 milhões, então pagos pelo Grupo Odebrecht ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a título de propina para a contribuição da campanha de 2006.

Na decisão, Fachin retirou o sigilo dos autos.

“Ante o exposto: (i) determino o levantamento do sigilo dos autos; (ii) defiro o pedido do Procurador-Geral da República para determinar a instauração de inquérito em face do Deputado Federal José Orcírio Miranda dos Santos e do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi, com a juntada dos documentos apontados na peça exordial; (iii) ordeno a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda às diligências especificadas no item “a” (fl. 18) pelo Ministério Público; (iv) atribuo aos juízes Ricardo Rachid de Oliveira, Paulo Marcos de Farias e Camila Plentz Konrath, magistrados lotados neste Gabinete, os poderes previstos no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para o trâmite deste feito”, diz um trecho da decisão.

O caso veio à tona com as colaborações premiadas dos executivos do Grupo Odebrecht.

Eles revelaram que o referido grupo detinha créditos em relação ao Estado de Mato Grosso, decorrentes de obras públicas.

Tais créditos não eram honrados em razão da incapacidade financeira do Estado.

Segundo delatado, tal cenário motivou a formação de Comissão Especial que objetivava angariar repasses da União para fazer frente a esses créditos, sendo fundamental a atuação dos agentes públicos estaduais para acelerar os trabalhos da Comissão.

Também quanto ao Estado de Mato Grosso, menciona-se que Éder de Moraes Dias, teria solicitado pagamento de vantagem indevida a fim de propiciar o recebimento dos créditos.

Os valores que seriam repassados, a pretexto de contribuição eleitoral, em favor da campanha de reeleição do então governador do Estado de Mato Grosso Blairo Maggi.

O solicitante, inclusive, teria mencionado que o pedido era de conhecimento do então governador, surgindo o repasse de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

VEJA AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Inquérito

A abertura do inquérito contra Maggi foi determinada pelo ministro Fachin, relator da Lava Jato, após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além de Maggi, outros oito ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais também são investigados.

Os crimes apurados são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de cartel e fraude a licitações.