MPE investiga incentivos fiscais ao Malai Manso Resort

O Ministério Público Estadual (MP-MT) abriu um inquérito civil para investigar a concessão de incentivos fiscais ao Malai Manso Resort – um complexo hoteleiro e de entretenimento localizado às margens do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (110 km de Cuiabá).

O MP-MT alega que as contrapartidas propostas pela organização, como a geração de empregos por exemplo, seriam “ínfimas”. 

“Considerando que o objeto do acordo firmado entre a Maluí Manso (atual Malai) com o Estado de Mato Grosso apresenta contrapartidas ínfimas quando comparadas ao incentivo fiscal concedido, indicando que o empreendimento foi contemplado em verdade com a outorga de ICMS”, diz portaria do Ministério Público Estadual.

A determinação foi assinada pela promotora Ana Cristina Bardusco no dia 28 de dezembro de 2017. Segundo a portaria, o Malai Manso, por ser uma prestadora de serviço e recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), não beneficiaria a cadeia tributária proposta pelo programa como as organizações que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Alair Ribeiro/MidiaNews

Promotora Ana Cristina Bardusco

“Ao que tudo indica, o recolhimento do ICMS incentivado, caso tenha ocorrido, se restringiu ao pactuado no acordo, sem prolongamento da cadeia tributária, ante a parca possibilidade de circulação de mercadorias após o encerramento das obras de instalação”, revela o MP-MT.

O Malai Manso teria sido incentivado ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), porém, foi desenquadrada apenas em 2017, no terceiro ano de Pedro Taques (PSDB) à frente do Poder Executivo de Mato Grosso.

Bardusco teria decidido abrir o inquérito após documentações enviadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).

De acordo com a matéria, a pasta teria enviado ao MP-MT as informações relativas ao resort depois que a promotora de justiça fez uma série de recomendações à Sedec-MT, em novembro de 2017, após a constatação de fraudes que ocorreram na gestão Silval Barbosa na concessão de incentivos fiscais.

O outro lado

Por meio de assessoria de imprensa, os acionistas do Malai Manso afirmaram que todas as informações foram prestadas a época do Prodeic.

Eles ainda alegam que o inquérito do MPE ainda não chegou ao conhecimento do resort.

Confira nota na íntegra:

"Os acionistas e proprietários do Malai são três empresas, a saber:

PG Bongiolo Administração e Participações, acionistas Pedro Jacyr Bongiolo, Karita Bongiolo,

Keruse Bongiolo e Gustavo Bongiolo

Morro do Chapéu Empreendimento e Participação, acionista Jair Serratel e esposa

TBA Administração e Participação, acionista Ticiane Souza Maggi, Belisa Souza Maggi e André Souza Maggi

Esclarecemos que, durante a vigência do Prodeic, todas as informações foram prestadas de acordo com a legislação e que, até o momento, o Malai não tomou conhecimento de nenhum processo administrativo, ou de outra natureza, relativo ao assunto. Havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, o Malai irá prestá-los às autoridades competentes."