MPE pede que TJ antecipe sessão para julgar intervenção

O Ministério Público Estadual requereu ao desembargador relator, Orlando Perri, que solicite uma reunião extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que será responsável por julgar o mérito da ação de intervenção na Saúde de Cuiabá.

O pedido deve-se ao fato de que a próxima reunião do órgão colegiado está agendada somente para o dia 9 de fevereiro. 

Nesta sexta-feira (6), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da Prefeitura de Cuiabá e determinou a suspensão da intervenção na Secretaria de Saúde do Município, sob argumento de que a liminar precisaria ser ratificada pelo Órgão Especial do TJ. 

“O quadro da saúde do município é de extrema gravidade e há a premente necessidade de submeter a decisão liminar, ora suspensa, ao referendo do Órgão Especial, em atenção à decisão da Corte Superior, urgentemente, sob pena de mais vidas serem sucumbidas”, disse o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, no pedido formulado ao desembargador relator. 

Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal, os desembargadores voltarão do recesso no dia 23 e, por isso, não há sessão agendada para este mês.

A assessoria explicou que o Órgão Especial se reúne sempre na segunda quinta-feira de cada mês. Portanto, em fevereiro, a primeira sessão ordinária ocorrerá no dia 9. 

Ao todo 13 desembargadores integram o Órgão Especial. São eles: a presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, que são membros natos, cinco escolhidos pela Corte e os demais ocupados pelos desembargadores mais antigos.

A composição do colegiado, a partir deste ano, terá os seguintes magistrados: Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, Juvenal Pereira da Silva, Orlando Perri, Rubens de Oliveira Santos Filho, Paulo da Cunha, Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Guiomar Teodoro Borges, Carlos Alberto Alves da Rocha, João Ferreira Filho, Serly Marcondes Alves e Antônia Siqueira Gonçalves.

Quadro da saúde do município é de extrema gravidade e há a premente necessidade de submeter a decisão liminar, ora suspensa, ao referendo do Órgão Especial

Suspensão da intervenção 

A presidente do STJ acolheu um recurso (suspensão de liminar e de sentença) interposto pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na noite de terça-feira (4). 

No recurso, Emanuel apontou que a Saúde não está um caos, mesmo com todas as evidências de falta de medicamentos, médicos, exames e o rombo financeiro de R$ 350 milhões, apontado pelo Gabinete de Intervenção.

Segundo a ministra, "a intervenção poderá causar mais danos que benefícios à população local".

"Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública", consta no despacho.

Intervenção

O Gabinete de Intervenção detectou que, apenas em 2022, o prefeito Emanuel deixou de pagar mais de R$ 164 milhões em despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

“A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia”, apontou.

O levantamento também detalhou o rombo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que ano passado acumulou R$ 72 milhões em dívidas de INSS e FGTS, além de dever R$ 84,6 milhões a fornecedores.

Em relatório prévio, Hugo Lima falou que a situação da Pasta é “tenebrosa”.

“A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia, correndo o risco da interrupção dos serviços a qualquer momento, além de onerar os cofres públicos com os juros e multas devidos”, escreveu em trecho da petição.

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