MPE vê “calamidade completa” e reforça pedido de intervenção

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges reforçou o pedido à Justiça para que o Estado de Mato Grosso intervenha na Saúde de Cuiabá. Segundo ele, o setor vive uma “completa calamidade pública” e está colapsado.

O pedido, feito em caráter de urgência e encaminhado nesta quarta-feira (21), será analisado pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A ação de intervenção foi proposta em setembro deste ano e pede que o Estado tire a administração da Saúde das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O processo chegou a ter a análise suspensa, mas voltou à pauta no mês passado.

Mostra-se de extrema relevância uma pronta e firme resposta desta Colenda Corte de Justiça, impondo o remédio amargo da intervenção

Segundo Borges, o prefeito de Cuiabá têm desobedecido ordens judiciais proferidas em ações anteriores. Entre elas está a continuidade de contratações temporárias sem processo seletivo e sem que haja situações excepcionais de interesse público e de não obrigar a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público.

É apontado ainda a falta de transparência com a as escalas de médicos nas unidades do Município.

“Ao fim e ao cabo, enquanto o Município de Cuiabá se mantiver recalcitrante e não conferir integral adimplemento às determinações emanadas pelo Poder Judiciário na área da saúde, quais sejam, [...] mostra-se de extrema relevância uma pronta e firme resposta desta Colenda Corte de Justiça, impondo o remédio amargo da intervenção para que seja rompida a não só a inércia municipal, mas as suas torpes tentativas de enganar o Judiciário!”, disse Borges. 

O chefe do MPE apontou, ainda, que Emanuel chegou a ser afastado do cargo por conta das contratações temporárias na Saúde. Na determinação judicial para seu retorno, a ordem era para que o prefeito fizesse concursos para contratações efetivas.

Emanuel é acusado de criar um “cabidão de empregos” na Saúde, com fins de acomodar aliados políticos.

“Ora, nobre Relator, das 1881 pessoas que laboram na Empresa Cuiabana de Saúde, 1873 são contratados temporários, 08 são comissionados e não há nenhum concursado”, pontou Borges.

15 operações e colapso!

Com extrema infelicidade, ousa-se dizer que a saúde do Município da Capital desse pujante Estado de Mato Grosso, COLAPSOU

No pedido, Borges relembrou que em seis anos (de 2017 até os dias atuais), a gestão Emanuel foi alvo de 15 operações, sendo a maioria na área da Saúde. Ele ainda concluiu que o sistema de Saúde em Cuiabá está colapsado.

“Com extrema infelicidade, ousa-se dizer que a saúde do Município da Capital desse pujante Estado de Mato Grosso, COLAPSOU. E não se esperava algo diferente, pois nunca se viu tantos escândalos eclodirem em uma Secretaria de Saúde”. 

“Apenas na atual gestão, foram cerca de 15 operações policiais, com diversas prisões e afastamentos de Secretários e até do próprio Prefeito”, completou.

Borges citou reportagens publicadas ao longo dos meses pelo MidiaNews e destacou o relato dos médicos que atuam na Capital. Segundo os especialistas, há falta de material básico como gaze e dipirona.

“Agora, atônitos, assistimos depoimentos de corajosos médicos que relatam o que se deparam na linha de frente: escassez dos mais básicos medicamentos e equipamentos (raio X e eletrocardiograma) na saúde pública de Cuiabá”, disse Borges.

“Em decorrência lógica dessa inaceitável escassez, as mortes de cidadãos, dos mais jovens aos mais idosos, além de amputações, passam a fazer parte da rotina desses profissionais e das famílias daqueles que dependem do sistema público de saúde”, completou.

A análise

O pedido está nas mãos do desembargador Orlando Perri, mas não há expectativa para quando pode ser julgado. Isso porque o Poder Judiciário está em recesso e só voltará às atividades na primeira semana de janeiro.

Os prazos processuais, no entanto, estão suspensos até dia 23 de janeiro do próximo ano.

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