Pauta do Plenário Virtual conta com 70 processos nesta semana

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia, nesta segunda-feira (20), mais uma sessão do Plenário Virtual, que seguirá até sexta-feira (24).

Estão previstos julgamentos de 70 processos, abrangendo representação de natureza externa, tomadas de contas, recursos, pedidos de aposentadoria, revisões e pensões. Clique aqui e confira a pauta completa.

Entre os processos a serem julgados, consta representação de natureza interna proposta em desfavor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá referente às supostas irregularidades pela não realização de procedimentos licitatórios, ocorrência de irregularidades em licitações, contratação de entidades do terceiro setor sem a devida comprovação de capacidade técnica, desvio de finalidade na aplicação de recursos vinculados e utlização do terceiro setor com a finalidade de terceirizar ilicitamente mão de obra. 

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 13.

ISO 9001

O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.