Juíza impõe sigilo sobre dados de filho de PM, mas nega soltura

A Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a prisão do tenente da Polícia Militar Rennan Albuquerque de Melo, acusado de tentar matar a tiros um motorista de aplicativo na Capital em dezembro de 2025.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (27) pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, em substituição na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. 

Na mesma decisão, ela impôs sigilo nos documentos que contenham informações sensíveis relacionadas ao filho do militar.

No pedido, a defesa alegou que a privacidade do filho do réu, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estaria exposta nos autos, solicitando que os documentos fossem colocados sob segredo de Justiça.

Segundo a magistrada, o Tribunal de Justiça já havia restringido o acesso a esses dados em janeiro de 2026 como laudos médicos, certidões e carteiras de identificação da pessoa com TEA.

“Embora a defesa sustente reiteradamente que a privacidade do menor estaria exposta nos autos, não houve indicação concreta e individualizada dos documentos que conteriam dados sensíveis capazes de identificá-lo, nem no pedido originário de sigilo, nem na sua reiteração, tampouco na petição inicial do habeas corpus, ônus que lhe incumbia”, pontuou a magistrada.

Ela ainda determinou prazo de 24 horas para que a defesa indique quais documentos possam conter dados pessoais da criança.

A magistrada, no entanto, negou o pedido de liberdade feito pela defesa.

A prisão

Rennan foi preso em dezembro de 2025, acusado de tentar matar um motorista de aplicativo após uma discussão de trânsito nas proximidades do Shopping Goiabeiras, em Cuiabá.

A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo na cabeça e na coxa.

Após efetuar os disparos, o policial teria comunicado falsamente o furto do veículo utilizado no crime, um Volkswagen Jetta, com o objetivo de ocultar provas.

A esposa dele, Karoline Pereira Miranda, foi responsável por registrar a ocorrência policial de furto e acabou se tornando ré no processo.

Além da tentativa de homicídio, em janeiro de 2025, Rennan teria agredido um adolescente de 15 anos no condomínio Antártica, onde o jovem mora com a família.

As agressões, conforme apurado à época, começaram enquanto o adolescente brincava na rua com amigos.

Segundo relatos de familiares, Rennan saiu para a rua e, ao perceber que seu carro, um VW Jetta branco, apresentava um risco na lataria, abordou o adolescente, enforcando-o e exigindo que ele revelasse quem havia cometido o ato de vandalismo.

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