TCE-MT promove palestra sobre releitura do regime jurídico administrativo

Com a palestra “A releitura do regime jurídico administrativo: da supremacia do interesse público à supremacia dos direitos fundamentais”, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encerra o ciclo de capacitação que busca ampliar as perspectivas do controle externo e do Poder Judiciário sobre a administração pública. (Clique aqui para se inscrever)

O encontro será conduzido pelo juiz do estado do Paraná Ferdinando Scremin Neto, a partir das 14h do próximo dia 22, no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.   

Esta será a terceira palestra do ciclo que nos dois primeiros encontros abordou Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional - a participação dialógica dos Poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciárioe os Fundamentos e Aplicação do Princípio Fundamental do Controle na Administração Pública.

Proposta pela Presidência do TCE-MT, a qualificação garante certificação de 12 horas de participação e faz parte da proposta de gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores.

Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.