O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) arquivou a investigação que apurava o suposto envolvimento do deputado estadual Mauro Savi e do ex-prefeito de Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá), Dilceu Rossato, ambos do PSB, em um suposto plano para assassinar o político Júnior César Leite da Silva (SD).
A decisão é do presidente do tribunal, desembargador Rui Ramos, publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (06).
Segundo o promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) – setor do Ministério Público que investiga pessoas com foro privilegiado -, não há evidências que confirmem a participação de Savi e Rossato no suposto crime.
“O membro do Ministério Público analisando os autos, não verificou indícios de participação do Deputado Estadual Mauro Savi e do Prefeito Municipal de Sorriso Dilceu Rossato, tanto que o fato está sendo apurado pela Promotoria de Justiça Criminal de origem em relação à possível ameaça de morte por parte apenas do Comandante da Polícia Militar de Sorriso e, caso haja indícios de participação de autoridade com foro por prerrogativa de função, os autos serão encaminhados à instância superior”, cita trecho da decisão.
Júnior César, conhecido como “Júnior Pé no Chão”, é corretor de imóveis e foi candidato à Prefeitura de Sorriso nas eleições do ano passado.
Ele procurou a Polícia Federal para denunciar as ameaças de morte que, segundo ele, estariam sendo feitas pelo Comandante da Polícia Militar em Sorriso, Jorge Almeida, a mando de Savi e Rossato.
Conforme consta na denúncia, o comandante da PM teria espalhado na cidade que “queria pegar o ‘pé no chão’”.
“Afirma, ainda, que o oficial de justiça da Justiça Estadual em Sorriso, Sr. Nilo, teria dito para a esposa do senhor Júnior, que este corre risco de vida. Que o deputado estadual Mauro Savi, o ex-vice prefeito Edson Talmilin e o Prefeito Dilceu Rossato, candidato à reeleição, fariam um grupo político interessado na morte do declarante”, cita trecho do processo.
Segundo as investigações do Ministério Público, ainda que sejam comprovadas as ameaças de morte contra o corretor, não há provas de que o comandante Jorge Almeida teria agido com a participação de Savi e Rossato.
Em sua decisão, o presidente do TJ, atendendo ao pedido do promotor de Justiça, concluiu que não há necessidade de prosseguir com as investigações contra o deputado e o ex-prefeito.
O presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, que determinou o arquivamento das investigações
“Conclui quanto à inexistência de justa causa para a propositura da ação penal ou mesmo dar continuidade às investigações. Destarte, manifestando-se o eminente Promotor de Justiça oficiante, que detém a titularidade da ação penal, nesse mesmo sentido, o arquivamento dos autos é medida que se impõe”, decidiu.
Crime ambiental
Na mesma denúncia, o corretor afirmou, ainda, que o comandante Jorge Almeida daria “apoio” a Imobiliária Araguaia e prestava serviços para Rossato e para diversos fazendeiros de Sorriso.
Segundo “Pé no Chão”, o ex-prefeito “teria atuado em conjunto com a Imobiliária Araguaia” para praticar desmatamento ilegal no município.
“O prefeito Dilceu Rossato estaria envolvido com um desmatamento ilegal em uma área central da cidade, com base em uma licença ‘fria’, expedida após o desmatamento”, disse.
De acordo com Piedade, as investigações do Ministério Público também não encontraram indícios de prática de crime ambiental por parte do ex-prefeito.
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