TJ nega recurso e mantém Emanuel obrigado a permitir obra do BRT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou pela segunda vez recurso contra as obras do BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá.

A ação era contra decisão da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que determinou que a Prefeitura de Cuiabá “pare de criar obstáculos” à implantação do sistema.

Desta vez, o Ministério Público Estadual (MPE) tentava suspender as obras em Cuiabá, sob argumento de "incompetência absoluta do Juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública para processar e julgar a demanda".

Na decisão desta quinta-feira (15), o desembargador pontuou que o argumento do MPE deveria ser direcionado ao juízo da Vara Especializada de onde partiu a determinação inicial.

“Logo, entendo que, ao menos nessa etapa de cognição não exauriente, que a decisão impugnada merece ser mantida. [...] Ante o exposto, não concedo o pedido de efeito suspensivo postulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, escreveu Vidal.

Tentativas de paralisação 

A ação inicial foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e atendida pelo juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, garantindo que as obras tivessem continuidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso o município “criasse obstáculos”.

A Prefeitura recorreu, porém Vidal manteve a decisão. Na sequência, o MPE foi quem recorreu.

Esta é a 14ª tentativa de paralisação das obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, entre ações no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.