Políticos e empresários são notificados a recuperar áreas

Políticos e nomes conhecidos do setor empresarial fazem parte de uma lista de proprietários rurais que assinaram, recentemnte, Termos de Ajustamento de Conduta  (TAC) para regularizar áreas degradadas, em propriedades localizadas em várias regiões do Estado, conforme listas publicadas no Diário Oficial do Estado.

Na publicação do dia 9 deste mês, por exemplo, entre os 102 TACs firmados, aparecem os nomes do ex-senador e ex-vice-governador Osvaldo Sobrinho, do prefeito de Alto Garças ((357 km ao Sul de Cuiabá), Roland Trentini, do produtor rural José Pupin, e também do empresário Antônio da Cunha Barbosa Filho, irmão do governador Silval Barbosa (PMDB).

No Diário Oficial que circulou no dia 13 aparecem mais 40 nomes, perfazendo um total de 142 TACs assinados. Os termos foram assinados no ano passado, em meses variados, mas só foram publicados agora. O objetivo é regularizar a situação ambiental do imóvel rural.

Os termos levam a assinatura dos proprietários e do secretário-adjunto de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Caso deixem de cumprir com o que foi acordado, a infração ambiental pode representar uma multa de R$ 5 mil por hectare degradado.

O termo assinado, em muitas situações, procura corrigir áreas antigas degradadas, e também poder ser o resultado das ações de fiscalização que detectaram desmatamentos ilegais, ou seja, o corte da mata superou o legalmente permitido.

Os TACs foram assinados com produtores de mais de 50 municípios. A região onde aparece o maior número de termos assinados é o Nortão.

O município de Alta Floresta aparece com 40 dos 142 termos, mas também aparecem Sorriso, Lucas do Rio Verde, Guarantã do Norte, além de municípios das regiões do Araguaia (São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista), Médio-Norte (Araputanga, Arenápolis), Sul (Juscimeira, Guiratinga, Dom Aquino, Rondonópolis).

O empresário rural José Pupin, com fazendas em várias regiões do Estado, assinou, em maio do ano passado, o TAC nº 5515-2011, referente à recuperação de áreas degradadas em propriedades localizadas em Santo Antonio do Leverger.

Ele conta que na região possui as fazendas Vertente e Ouro Verde, que somam cerca de 10 mil hectares. "Temos engenheiros e técnicos que estão trabalhando em áreas antigas que já estavam degradadas. É um trabalho de recuperação e que já incluiu o plantio de árvores típicas nas nascentes e na beira dos rios", explicou o produtor, que planta cerca de 15 mil hectares de algodão e 20 mil hectares de soja.

Segundo Pupin, que ocupou o cargo de presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a preocupação ambiental se faz presente em suas fazendas localizadas ainda em outras localidades, como em Nova Brasilândia e Querência.

"Procuramos nos antecipar, para que nas vistorias dos fiscais da Sema eles encontrem tudo de acordo. Os acordos assinados oficializam o nosso compromisso de recuperar o que já estava degradado", afirmou.

Em Nova Brasilândia, a Fazenda Marabá, produtora de algodão e soja, integrou um roteiro de turismo rural, ou turismo tecnológico, em parceria com a Secretaria de Turismo, da Prefeitura de Campo Verde. O roteiro incluía a visita de turistas interessados em ver o funcionamento de uma fazenda.

Alguns nomes

Os TACs assinados incluem ainda propriedade do prefeito de Alto Garças, Roland Trentini (e Osvino e Wilmar), em Nova Mutum (TAC assinado em setembro de 2011); do ex-senador da República Osvaldo Sobrinho Roberto, com propriedade em Acorizal (TAC assinado em setembro de 2011); do empresário de Comunicação, João Dorileo Leal (pré-candidato pelo PMDB à Prefeitura de Cuiabá), também com propriedade em Acorizal (TAC assinado em setembro de 2011); e de Antônio da Cunha Barbosa Filho, proprietário da Fazenda Lagoa Dourada, em Peixoto de Azevedo. Barbosa assinou o TAC em 22 de setembro do ano passado e, em 22 de outubro do mesmo ano, requereu à Sema a Licença Ambiental Única (LAU) da propriedade.

A reportagem do MídiaNews solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informações sobre o total de TACs assinados nos últimos anos, bem como a extensão das áreas degradadas já recuperadas e em recuperação, e, ainda, o montante de recursos arrecadados casos as infrações ambientais não sejam corrigidas.

A informação repassada foi que os responsáveis pelas dados estavam em reunião e, no momento, não poderiam atender.