Cuiabá, Domingo, 20 de Julho de 2025
PAULO CÉSAR SOUZA
27.05.2017 | 10h04 Tamanho do texto A- A+

Até a próxima reforma da previdência

A reforma de Temer não mexeu com os militares. Por que?

Pode ser proposta pelo novo governo em 2019.

 

Que será necessária, ninguém discute, mas o debate deverá voltar e com muita força.

 

A herança maldita deixada pelos presidentes Temer, Dilma e Lula continua desafiadora.

 

Cansei de chamar atenção para o “teorema vazio” da proposta de Temer que, em nenhum momento, mencionou a principal razão da crise da Previdência Social brasileira: o financiamento.

 

Nenhuma linha foi dispensada ao desmanche da Previdência efetuado pelo ministro Meirelles que se apoderou de todos os R$ 2,5 trilhões da Previdência para sustentar sua política fiscal (incluindo receitas brutas e líquidas, dívida ativa, fundos de pensão, planos de previdência, empréstimo consignado, renúncias, desonerações, REFIS e DRU).

 

Meirelles utilizou de quatro palavras mágicas para difundir o terror, confundir a sociedade, enfurecer os segurados, aterrorizar os políticos e tranquilizar o mercado: déficit, falência, idade mínima e bolha demográfica.

 

O debate de fundo sobre a necessidade da reforma foi feito “in cloud”, isto é, nas nuvens.

 

Não chegou ao país dos brasileiros.

 

Ninguém parou para pensar Previdência. A plateia se dividiu entre os que defendiam seus direitos e os que queriam os direitos dos outros, numa sociedade de privilégios e desigualdades, supostamente à conta do Governo, embora seja dos contribuintes.

 

1)     A reforma de Temer não mexeu com os militares. Por que? O Estado brasileiro não tem recursos para zerar o déficit da conta em que o passivo é de 100 e os ativos somam 10. É uma conta que não fecha nunca. No Império e na República, o Estado não contribuiu para a Previdência dos militares, não teve contribuição, como não teve contribuição do servidor militar para a reforma. São dois séculos de despesas. Daí a conta não fecha.

 

2)     A reforma de Temer não mexeu com os Estados e Municípios. A encenação dos fundos estaduais e municipais (Regime Único) fez com que na primeira crise os fundos fossem esvaziados e zerados. É um rombo para mais de R$ 1 trilhão. A conta não fecha. Não é aumentando a contribuição de ativos e inativos que vai resolver. Além do que a Estados e municípios, que estão no RGPS, devem de R$ 90 a 100 bilhões, várias vezes parcelados e agora com pagamento arbitrado para 200 meses.

 

3)     A reforma de Temer não mexeu com os rurais que geraram déficits de R$ 95,7 bilhões em 2015 e de R$ 108,6 bilhões em 2016 e que gerarão R$ 120 bilhões de déficit em 2017.

 

4)     A reforma de Temer não acabou com as renúncias contributivas em que o INSS abre mão da contribuição patronal de 22%. As filantrópicas se dão ao luxo de também praticar a apropriação indébita das contribuições de 11% dos trabalhadores. Os militares acabaram com as renúncias em 67 e elas foram prontamente restabelecidas em 1985. Não acabou com a renúncia dada aos exportadores rurais, a elite do agrobusiness, com custo de R$ 5,9 bilhões em 2015 e de R$ 7,2 bilhões em 2016.

 

5)     A reforma de Temer não acabou com a desoneração contributiva;

 

6)     A reforma e Temer não mexeu no financiamento do RGPS, que teve sua receita apropriada pelo ministério da Fazenda, para a utilização plena dos recursos previdenciários na política fiscal, sem dar um passo no sentido de combater a sonegação, a evasão, a elisão e as brechas legais, além de não fiscalizar e de não recuperar créditos pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

 

7)     A reforma de Temer não acabou com os novos “funrurais”, mas os manteve intactos em nome de um princípio socialista de que a Previdência deve ser instrumento de inclusão social.

 

8)     A reforma de Temer não restaurou na Constituição o princípio universal de Previdência Social segundo o qual não há beneficio sem contribuição.

 

 

Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social - Anasps.

 

*Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. 

 

Entre no grupo do MidiaNews no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).




Clique aqui e faça seu comentário


COMENTÁRIOS
1 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:
Marque "Não sou um robô:"
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. Comentários ofensivos, que violem a lei ou o direito de terceiros, serão vetados pelo moderador.

FECHAR

William  28.05.17 09h49
Com tamanha inconsistências, a reforma da previdência proposta por Temer não será capaz de reduzir o suposto défict da previdência, mas irá comsolidar injustiças e impor um enorme sacrifício aos servidores públicos, principalmente, áqueles que tomaram posse antes de 2003. Parabéns ao editor da matéria, Sr. Paulo Cesar Souza, pelo relevante alerta e clareza da exposiçso.
0
0



Leia mais notícias sobre Opinião:
Julho de 2025
20.07.25 05h30 » Questão de justiça!
20.07.25 05h30 » Trump – o Pavão Presunçoso
20.07.25 05h30 » 40 Anos do CIEP Tancredo Neves
19.07.25 05h30 » Duplo vínculo na saúde
19.07.25 05h30 » Cidade descontinuada
19.07.25 05h30 » Saúde Social
19.07.25 05h30 » Construindo o futuro
18.07.25 05h30 » Violência de gênero