O amor a Zequinha

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), registra uma década de vigência. Concebida para assegurar e promover os direitos fundamentais das pessoas com deficiência em condições de igualdade, a LBI representa um marco na sociedade. Apesar dos avanços legais, uma realidade que não pode ser ignorada persiste: crimes e violações de direitos contra pessoas com deficiência seguem sendo observadas.

Um levantamento recente de boletins de ocorrência (B.O.s) registrados na área da 6ª Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa (DPP) de São Paulo, entre janeiro de 2019 e junho de 2025, revela um total de 3.060 ocorrências. É importante ressaltar que, embora esses dados não permitam inferir a proporção exata de casos envolvendo pessoas com deficiência, eles ilustram a prevalência de crimes que impactam diretamente a dignidade e segurança de pessoas com deficiência.. Dentre o total de registros, 226 casos podem ser associados a formas de discriminação (como calúnia, difamação e injúria); 606 estão diretamente ligados à violência e agressões (incluindo ameaça, lesão corporal, maus-tratos, estupro e diversas categorias de violência doméstica) e 429 estão relacionados a estelionato.

É preciso muita garra, solidariedade e determinação para superar obstáculos e seguir com nossa missão pelo apoio, prevenção e inclusão das pessoas com Deficiência Intelectual A Deficiência Intelectual clama, cada vez mais, pelo olhar de todos os cidadãos que querem construir um País melhor, mais inclusivo, mais atento aos problemas sociais e mais digno. Tendo olhar e cuidado com tantos que requerem nossa atenção, mas também com aqueles, cada vez mais numerosos, que passam despercebidos, mas possuem Deficiência Intelectual, mesmo que leve. Está mais do que na hora de agarrarmos o futuro em nossas mãos e construirmos a nova realidade da Deficiência Intelectual no País.

O teste do pezinho é um referencial nesta luta, com ele podemos verificar a possibilidade da evolução de diversas doenças: Fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, anemia falciforme e demais hemoglobinopatias, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita. E assim iniciar o tratamento o quanto antes de diversas condições . Por exemplo a hipotonia nos pacientes com Síndrome de Down (SD) pode estar  relacionada a déficits  no controle postural. Após o uso da cinta Happy Strap®, foi observado empiricamente aumento da estabilidade nos quadris e melhora do equilíbrio de crianças com Síndrome de Down,  nas situações sentado, andando e correndo.

Nesse condão o Instituto Jô Clemente é referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras,, com o desenvolvimento da Divina Dieta, que é uma linha de produtos desenvolvida pela Organização com o objetivo de atender um grande público formado por pessoas que precisam seguir dietas restritivas.

Criada em 2013, a Divina Dieta possui produtos recomendados para pessoas com doenças que, se não tratadas, podem levar à deficiência intelectual, como fenilcetonúria, leucinose, acidemia propiônica, defeitos do ciclo da ureia, homocistinúria, acidemia isovalérica e acidemia metilmalónica. Além disso, outras pessoas também se beneficiam desses alimentos, como celíacos, intolerantes à lactose, alérgicos à proteína do leite de vaca, vegetarianos e veganos.

Quando uma criança tem fenilcetonúria, por exemplo, a fenilalanina pode se acumular no sangue e na urina, causando uma série de problemas neurológicos como a deficiência intelectual. A fenilcetonúria ainda não tem cura, mas é possível controlá-la com a alimentação adequada, que deve ser seguida pelo resto da vida.

Uma das pioneiras de tudo isso  foi a Dona Jô Clemente, uma mãe empreendedora e visionária, que, movida pelo amor ao seu filho Zequinha, e um grupo de pais que compartilhavam do mesmo sentimento, fundaram, em 1961, a Apae de São Paulo, hoje Instituto Jô Clemente Jolinda Garcia dos Santos Clemente (Coxim,/MS 1926), conhecida como Jô Clemente ou, simplesmente, Dona Jô,

Para finalizar, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é o marco legal que temos para assegurar e promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, buscando sua inclusão social. No entanto, os registros de crimes e violações contra este público mostram que a ainda temos muito a avançar. Precisamos fazer com que esses direitos fundamentais, duramente conquistados, se transformem em de ações concretas que envolvam, entre outras medidas, a conscientização da sociedade, atuação rigorosa das autoridades e o apoio técnico especializado. E assim, o amor a zequinha começou tudo isso! Que valorizemos o amor...sempre.

Rosildo Barcellos é articulista.