Descontos indevidos em benefícios previdenciários

Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais comum o relato de aposentados e pensionistas que, ao consultar o extrato de pagamento do INSS, percebem descontos indevidos em seus benefícios.

O primeiro passo é acompanhar mensalmente o extrato de pagamento do benefício

Em muitos casos, os valores se referem a empréstimos consignados, mensalidades associativas ou seguros não contratados, surpreendendo o segurado — e comprometendo uma renda que, muitas vezes, é a única fonte de sustento da família.

Como identificar um desconto indevido

O primeiro passo é acompanhar mensalmente o extrato de pagamento do benefício, disponível no site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Extrato de Pagamento”.

Caso apareçam siglas desconhecidas, como associações, sindicatos, cooperativas ou bancos, é importante verificar se o desconto realmente corresponde a um serviço ou contrato que o segurado reconhece ter feito.

Entre os casos mais comuns estão:

•Empréstimos consignados fraudulentos (contratados sem autorização);

•Contribuições associativas ou sindicais sem filiação;

•Seguros e clubes de benefícios não solicitados;

•Taxas administrativas não previstas em contrato.

O que diz a lei

A legislação previdenciária é clara: nenhum desconto pode ser feito sem autorização expressa do beneficiário.

O artigo 115 da Lei nº 8.213/91 estabelece que apenas determinados descontos podem incidir sobre o benefício, como contribuição à Previdência, pensão alimentícia ou empréstimos consignados formalmente autorizados pelo titular.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor protege o segurado contra cobranças indevidas, permitindo a restituição em dobro dos valores descontados, conforme o artigo 42, parágrafo único.

O que fazer ao identificar um desconto irregular

1.Registrar uma reclamação no INSS, solicitando o bloqueio de novos descontos e o reembolso dos valores já retirados.

2.Entrar em contato com a instituição responsável pelo débito para solicitar cópia do suposto contrato.

3.Caso o problema não seja resolvido administrativamente, procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para ajuizar uma ação de restituição de valores e indenização por danos morais.

Em situações de fraude, o segurado pode ainda registrar boletim de ocorrência e comunicar o caso ao Banco Central, por meio do portal Registrato, que permite verificar empréstimos e consignações ativas.

Como se prevenir

A prevenção ainda é a melhor forma de proteção. Algumas medidas simples podem evitar grandes prejuízos:

•Não fornecer dados pessoais por telefone ou mensagem;

•Evitar intermediários que prometem “vantagens” ou “aumento de benefício”;

•Bloquear o benefício para empréstimos consignados — opção disponível no Meu INSS;

•Consultar periodicamente o extrato bancário e o histórico de consignações.

Os descontos indevidos em benefícios previdenciários são, infelizmente, uma realidade frequente — mas a informação é a principal arma do segurado.

Ficar atento, conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica qualificada faz toda a diferença para garantir que o benefício previdenciário cumpra seu papel: assegurar dignidade e tranquilidade a quem dedicou anos de trabalho ao país.

Elziany Aparecida Pinto é advogada em Cuiabá/MT