Feminicídios

Este ano vamos comemorar o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, bem em meio a um tempo que a violência de gênero deixou de ser apenas uma tragédia individual para se tornar uma crise estrutural de segurança pública e de direitos humanos. No Brasil e no mundo, os dados mostram que o ambiente social tem se tornado cada vez mais hostil à presença, à liberdade e à autonomia feminina.

Os números são alarmantes. Em 2025, o Brasil registrou cerca de 1.518 feminicídios, uma média brutal de quatro mulheres assassinadas por dia. O mais grave é que, em grande parte dos casos, o crime ocorre dentro de casa, cometido por quem deveria proteger: companheiros ou ex-companheiros. Em Mato Grosso, o cenário é ainda mais preocupante, pois enquanto a média nacional gira em torno de 1,6 mortes para cada 100 mil mulheres, o estado chega a aproximadamente 2,7 feminicídios por 100 mil, uma taxa superior à média brasileira.

Entre 2022 e 2025, 195 mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros em Mato Grosso. Dessas vítimas, 161 não possuíam medida protetiva ativa e 18 estavam sob proteção judicial no momento do crime. Os números expõem algo que não podemos ignorar: há falhas na articulação da rede de proteção que precisam ser enfrentadas com coragem e urgência.

Reconheço que o Estado tem reagido. As ações conduzidas pelo Executivo estadual, especialmente pela Secretaria de Segurança Pública e pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, demonstram atenção ao crescimento dos registros de violência de gênero. Um exemplo recente é a operação 'Legado de Maria', que desde fevereiro mobiliza forças policiais em uma ampla força-tarefa para localizar agressores e cumprir mandados judiciais. Iniciativas que são fundamentais, contudo, são parte da resposta, não a solução completa diante de uma realidade que revela que estamos longe de oferecer às mulheres a proteção que a lei promete.

Hoje, o Estado possui apenas oito Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, com atendimento 24 horas restrito à capital. E a Patrulha Maria da Penha conta com 45 núcleos para atender 111 municípios, o que evidencia uma desigualdade territorial significativa no acesso à proteção.

Relatórios produzidos por instituições como o Observatório Caliandra e auditorias do Tribunal de Contas de Mato Grosso apontam problemas estruturais preocupantes: subexecução de recursos destinados às políticas de proteção, falta de planejamento integrado e desarticulação institucional. Um conjunto de fragilidades que cria um terreno fértil para a continuidade da violência.

Muitos estudiosos interpretam essa escalada de violência como uma reação do patriarcado ao avanço das mulheres. À medida que ampliamos nossa presença em espaços de poder - no mercado de trabalho e na vida pública -, setores conservadores e machistas respondem com violência. Com a misoginia ganhando novos canais de disseminação nas redes sociais, onde ataques à dignidade, à aparência e à intimidade de mulheres tornaram-se comuns. 

Esse ambiente hostil tem servido também como instrumento de intimidação, especialmente contra mulheres negras, parlamentares e ativistas. Assim, não é coincidência que também estejamos presenciando o aumento da violência política de gênero. Um fenômeno que busca claramente afastar as mulheres da participação pública por meio de ameaças, difamação e agressões.

Como deputada federal e líder da bancada feminina do União Brasil na Câmara, tenho concentrado parte significativa da minha atuação em Brasília na construção de protocolos nacionais. Em ações que padronizem o atendimento às vítimas de violência, pois a mulher que decide denunciar um agressor não pode depender da sorte de viver em um município com mais ou menos estrutura pública. A proteção precisa ser um direito garantido em qualquer lugar, sobretudo, em um país que tem como referência a Lei Maria da Penha, uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica. No entanto, sua eficácia ainda esbarra em um problema clássico do Brasil: a implementação desigual das políticas públicas.

É por isso que tenho defendido, em entrevistas, debates e reuniões institucionais, uma medida concreta e de aplicação imediata para Mato Grosso: a implantação de delegacias especializadas com atendimento 24 horas em todas as regiões do estado. Sei que ampliar a rede física de Delegacias da Mulher é uma meta fundamental e inegociável. Mas também precisamos reconhecer nossa  dimensão territorial, com muitos municípios distantes entre si e muitas vezes sem estrutura permanente. Por isso, proponho uma alternativa pragmática e tecnológica: delegacias virtuais especializadas para atendimento às mulheres, funcionando 24 horas por dia.

O modelo pode seguir a lógica já consolidada da telemedicina, que hoje salva vidas ao oferecer atendimento remoto especializado. Nas delegacias virtuais, mulheres poderiam registrar ocorrências, receber orientação jurídica imediata, solicitar medidas protetivas e ser encaminhadas à rede de proteção sem precisar percorrer longas distâncias. Seria uma ferramenta essencial para garantir acesso rápido, acolhimento inicial e resposta institucional, especialmente em cidades onde ainda não há estrutura física de atendimento.

Mas nenhuma política pública será suficiente se não enfrentarmos igualmente as raízes culturais da violência. Assim, precisamos investir, paralelamente, às medidas legislativas e policiais, em processos educativos capazes de transformar mentalidades. Isso significa desconstruir, de forma responsável e dialogada, a ideia ainda presente em muitos lares de que o homem é o provedor absoluto e, por isso, detém maior pode. É necessário cristalizar que poder não se enfraquece quando é compartilhado, ao contrário, ele se fortalece quando se transforma em parceria.

Também precisamos ampliar as oportunidades econômicas para as mulheres. A autonomia financeira é um dos fatores mais importantes para romper o ciclo da violência doméstica.

Mulheres que têm renda própria e acesso ao mercado de trabalho possuem mais condições de romper relações abusivas e reconstruir suas vidas.

Mas, acima de tudo, precisamos reafirmar algo simples e essencial: conflitos não podem ser resolvidos pela violência. As grandes mudanças começam dentro de casa, no modo como educamos nossos filhos, no respeito às diferenças e na construção de relações baseadas no diálogo. Entendendo que defender a vida das mulheres não é uma pauta ideológica, é uma responsabilidade civilizatória. Pois enquanto houver uma mulher vivendo com medo, nenhuma sociedade poderá se considerar verdadeiramente segura.

Gisela Simona é advogada, deputada e líder da bancada feminina do União, na Câmara Federal.