O problema dos resíduos sólidos urbanos

Vem de longe o inadequado manejo deresíduos sólidos em cidades brasileiras.O problema do seu acondicionamento, coleta, disposição final, tratamento, valorização é crítico.

Nunca é demais lembrar os impactos da má gestão e do mau gerenciamento de resíduos sólidos nos meios físico, biótico e socioeconômico

O lixo acumulado nas calçadas, os inúmeros bolsões de lixo na cidade,o alagamento de ruas nas chuvas, a volumosa carga de imundices lançada nos córregos urbanos, a fedentina, a proliferação de vetores mórbidos comprometem o bem-estar no meio urbano e causam forte insatisfação na sociedade.

Com o aumento da geração per capita de resíduos pelo consumo crescente de bens não duráveis e com o crescimento da população urbana, a que se soma a precária infraestrutura dos serviços públicos, o problema tende a se agravar. Nunca é demais lembrar os impactos da má gestão e do mau gerenciamento de resíduos sólidos nos meios físico, biótico e socioeconômico.

Nessa desgraçada situação, comprometemos a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, poluímos o solo e o ar, causamos malefícios à saúde pública, precarizamos a drenagem urbana, fragilizamos o social, provocamos perdas econômicas, influenciamos as mudanças climáticas pela emissão de metano, geramos poluição visual, abrimos, enfim, a caixa de Pandora ambiental, que transforma a vida urbana num inferno ecológico.

Sabemos que os serviços de limpeza pública, responsabilidade dosmunicípios,quase sempre são de baixaeficiência.As prefeiturasnão costumampublicizardadosde avaliaçãoe desempenho dos serviços realizados. Falhas na qualidade desses serviços abalam a confiança pública neles, mais a simples falta de transparênciatem o mesmo efeito.

Geralmente,a baixa eficiência ou até a precariedadedo serviço pode ser notada nas várias unidades dosistema. Não faltam evidências disso, infelizmente.Na coleta regular, por exemplo, nem todos os resíduos geradossão coletados, a própria regularidade da coleta, às vezes, não é atendida, havendo, pois,deficiências de cobertura e má qualidade dos serviços.

Também, não se pode nem falar em destinação final de rejeitos (constituintes não recicláveis), em virtude de a separação prévia derecicláveisserprecária, e com issoos resíduoscoletadosseguem diretopara o destino final sem qualquer tratamento prévio. Mais ainda: a destinação final nem sempre se faz em aterros sanitários, a disposição à céu aberto nos tristes “lixões” ou “aterro controlado” (lindo eufemismo para“lixões”) ainda ocorre em muitos municípios, como também a queima ocasional de resíduosa céu aberto.

A coleta seletiva, embora consuma recursos às vezes volumosos,é pouco significativa: os recicláveis inertes (papel, plásticos, metais etc.)não alcançammais que3% ou 4%dos resíduos e a valorização da matéria orgânica biodegradável (compostagem) quase não existe – sabemos, no entanto, que cerca de 80% dos resíduosdomiciliaressão recicláveis (50% matéria orgânica biodegradável e30% inertes).

Além disso, as prefeituras não costumam executar programas de educação ambiental com foco nos resíduos sólidos (processo permanente)de que depende a mudança de comportamento da população.

E, como se não bastasse, as prefeituras ainda se relacionam semmuito interesse com as associações ou cooperativas de catadores,mostram-seincapazes de definir e implementarum programa de coleta seletivacapaz degerarmelhorias para acidade, para os catadores, afinal são eles os atores essenciais na cadeia produtiva dos recicláveis. Finalmente, o poder público não publica as informações relativas a suas operações e custos envolvidos em toda essa problemática.

Embora há mais de quinze anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n⁰ 12.305/2010, sob a primazia da responsabilidade compartilhada entre governo, as empresas e a cidadania, busquea redução dos impactos, a promoçãoda reciclagem, a correta destinação de rejeitos, o apoio aos catadores, entre outros objetivos, resta muitos problemas em muitos municípios.A verdade é que a maioria deles nem sequer conta com planode gerenciamento de resíduos sólidos ou com programas de reciclagem.

Historicamente, serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos têm“servido”como espaço de acomodaçõespolíticas, cabide de empregos para os aliados, apaniguados de dirigência executiva.Não para a nossa surpresa, as prefeituras com avanços na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos costumam ser aquelas que contam comequipe multidisciplinar deprofissionais qualificados.

Quando capazes de bem elaborar e implementar o planejamento, os programas, os projetos na área de resíduos sólidos, eles dotam o meio urbano de qualidades ambientais aceitáveis não apenas a nossa para a nossa exigência, mas também para a nossa dignidade de seres humanos.

Acondicionar e dispor corretamente os resíduos sólidos, reduzir sua geração são obrigações que cabem ao gerador. Separar os recicláveis na fonte geradora e disponibilizá-los para a coleta seletiva é ato de cidadania, de respeito do cidadão ao ambiente e a si mesmo.

Engº Paulo Modesto Filho é Doutor em Meio Ambiente e Biologia Aplicada (UCL-Bélgica)