Obrigação de fazer

"Essa não é uma obra do governo do estado. É uma obra do povo de Mato Grosso”, destacou o governador Pedro Taques, no dia 17 de dezembro de 2015, ao lançar a retomada da obra do Hospital Central iniciada há trinta anos.

"O projeto que visa a finalização do Hospital Central é uma ação do Núcleo de Ações Voluntárias (NAV-MT), coordenado pela primeira dama Samira Martins. O prédio passará por reformas e adequações e a previsão de entrega é em setembro de 2016, compromisso que o governador fez questão de frisar durante a cerimônia".

“Nós terminaremos esta obra. Não o governo. Não o Núcleo de Ações Voluntárias. Mas a sociedade mato-grossense.”

O texto acima foi extraído do site oficial do governo do estado. No lançamento, o governador esbravejou aos quatro cantos o que seria a Cidade da Saúde. 

As obras do Hospital Central de Cuiabá, paralisadas na década de 1990, passou por três governadores e foi alvo de uma ação judicial do então procurador da república, Pedro Taques em 2003, e teve como resultante a determinação de se concluir a obra. Ou seja, o governo tinha a obrigação de fazer. 

Voltamos no ano de 2015, no lançamento da tal Cidade da Saúde. O agora governador Pedro Taques e não mais procurador, disse em seu discurso de retomada da obra, que seria um complexo de saúde que abrigaria o CERMAC, o Laboratório de Saúde Pública (Lacen), a Central de Regulação do SUS, o SAMU, o Hemocentro e um Hospital Materno-infantil, só seria possível pela "compreensão do Ministério Público Federal” .

Estava lá representando o MPF, o procurador Marco Antônio Ghannage Barbosa, que entre elogios, disse o seguinte: “Percebi dois aspectos dessa obra inacabada, que eu classifico como a parte feia dessa história. Um deles é a corrupção e, o outro, os direitos fundamentais que não foram assegurados.” Finalizou tecendo mais elogios e parabenizando todos que acreditaram na retomada do trabalho. 

O governador Pedro Taques, especialista em frases feitas de impacto midiático, disse que aquela obra era a mais importante de seu governo e que seria a marca do seu "estado de transformação."

Os principais atores da famigerada Cidade da Saúde, além do governador, era sua esposa na época, Samira Martins, o Secretário de Saúde, Eduardo Bermudez, e Paulo Brustolin, então Secretário de Fazenda, que havia presidido a cooperativa Unimed, os quais juntamente com o Núcleo de Ação Voluntária (NAV), buscariam parcerias para ajudar na conclusão da obra. Que, repetindo, seria inaugurada em setembro de 2016. 

La NAV se foi e se foi também a sua presidente Samira Martins. Se foram também os secretários Eduardo Bermudez e Paulo Brustolin, sobrando apenas o governador Pedro Taques, o velho esqueleto de trinta anos do Hospital e a vergonhosa omissão do Ministério Público Federal. 

Tenho o maior respeito pelo Ministério Público Federal, mas não entendo por que até hoje ele não se manifestou ou ajuizou uma ação, tendo em vista que não foi colocado sequer um prego naquela obra! O Procurador da República que estava presente no lançamento classificou dois aspectos que ele considerou "feios" na história do Hospital Central, corrupção e os direitos fundamentais que não foram assegurados, conforme citado acima. Se houve então corrupção, que obviamente foi nos governos anteriores, por que até hoje ninguém foi preso? Quanto ao outro aspecto classificado como “feio”,  que são os direitos fundamentais que  não foram assegurados, isso já diz respeito ao atual governo. Por que o tratamento diferenciado?

Veja só: Pedro Taques Procurador, em 2003, entra com uma ação para obrigar o governador da época a concluir a obra. Em 2015, contando com a boa vontade do Ministério Público Federal, altera o projeto original, torra milhões na mídia, anunciando a principal obra de transformação de seu governo, contudo nada, nadica de nada, foi feito. Muito pelo contrário, o que se vê são os Hospitais Regionais, que sempre foram referências, transformando-se em esqueletos, tal qual o Hospital Central de Cuiabá. E o MPF faz vista grossa.

A única verdade disso tudo, dita pelo governador Pedro Taques, é a frase do discurso de lançamento: “Nós não terminaremos esta obra. Não o governo. Não o Núcleo de Ações Voluntárias. Mas a sociedade mato-grossense.” 

Devido a sua total incapacidade de gerenciar o estado, não caberá a sociedade mato-grossense somente concluir a obra do Hospital Central, caberá ao povo de Mato Grosso também  regularizar os repasses aos municípios, concluir as demais obras paralisadas, combater e diminuir criminalidade, melhorar a qualidade do ensino e retirar a saúde pública do caos em que se encontra. 

Mas o leitor poderá me perguntar como a sociedade mato-grossense faria isto, sendo esta uma obrigação de fazer de quem está sentado na cadeira do Palácio Paiaguás. 

Então, em verdade eu vos digo: a sociedade pode sim! Indo para as ruas exigindo a sua renúncia imediata ou em 2018 indo às urnas e, através de seu voto, imprimir uma derrota histórica e humilhante ao governador e a todo o seu séquito. 

RODRIGO RODRIGUES é jornalista e gestor público