Esquema deu prejuízo de R$ 11 milhões; vereador de VG é preso

Investigação da Polícia Civil de Mato Grosso identificou que atos de corrupção de servidores do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) podem ter gerado um prejuízo de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos, desde 2019.

A informação é da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que deflagrou a Operação Gota D’Água, que resultou na prisão de 11 pessoas, entre elas o vereador Pablo Pereira (União), de Várzea Grande, e que é candidato à reeleição.

A ação ainda cumpriu mandados de busca e apreensão contra 22 pessoas e 18 ordens de suspensão do exercício da função pública.

Conforme a Deccor, a estimativa do prejuízo se dá pois servidores excluíram ilegalmente débitos de consumidores e também diminuíram indevidamente os valores das faturas, mediante recebimento de propina.

Auditoria apontaram que o grupo de servidores da DAE ainda cobrava valores para realizar serviços que eram devidos aos consumidores.

No decorrer das investigações, foram apontadas diversas espécies de fraudes e uma ação corrupta na Diretoria Comercial do DAE, praticadas pela organização criminosa, pelo menos desde 2019.

Ao que tudo indica, em qualquer ocasião que fosse possível obter valores indevidos em razão da prestação do serviço público de saneamento básico, uma significativa parte dos servidores da Diretoria Comercial do DAE não hesitava em receber os valores ilegais.

Foram identificadas diversas situações em que foi dificultado o acesso da população várzea-grandense à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além de diversas situações de cobrança de propina. 

Segundo elementos probatórios coletados, alguns servidores realizavam o trabalho rotineiro apenas mediante pagamento de propina. E a situação era de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa.

O outro líder indicado é o vereador, que tinha como principal função exercer pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo criminoso.

Diligências revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da autarquia municipal. Em razão disso, foi determinada a remessa de cópia da investigação para o Ministério Público Eleitoral, para adoção das providências pertinentes.

Operação Gota D’Água

Foi determinado o sequestro de seis imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados no valor do prejuízo estimado.

Outra providência determinada pelo Nipo foi a realização de auditoria em todas as modificações de valores de contas de água que foram feitas pela Diretoria Comercial do DAE-VG, desde 2019.

A pedido da Polícia Civil, a Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.

A Operação Gota d’Água está em sua segunda fase. Na primeira fase foram realizadas medidas probatórias, todas com autorização judicial, e oitivas de mais de 80 testemunhas e declarantes e requisitados documentos ao órgão.

A operação contou com o apoio de mais de 120 policiais das unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana da Polícia Civil para o cumprimento das ordens judiciais e da Diretoria de Inteligência na investigação.

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