Polícia: ex-servidora fazia pagamentos duplicados de Prefeitura

A servidora exonerada Eudith Aparecida Nunes Morais é a principal alvo da Operação Dupla Face, deflagrada nesta terça-feira (14) pela Polícia Civil contra um esquema de desvios de recursos das áreas de educação, saúde e assistência social da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.

Segundo apurou a reportagem, Eudith detinha acesso exclusivo ao sistema bancário da Prefeitura e seria responsável por operacionalizar os desvios de recursos. Ela é acusada de desviar R$ 532 mil.

Ela foi exonerada do cargo em 2023, após a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apontar sua participação em um esquema de desvio de recursos públicos.

Segundo as investigações, por meio da atuação dela como operadora financeira, Eudith tinha a função de quitar boletos bancários da Prefeitura. No entanto, realizava o pagamento duplicado desses boletos em relação a despesas já regularmente liquidadas, fazendo com que parte dos valores fosse direcionada à empresa G. M. Comércio e Serviços, com sede em Várzea Grande.

De acordo com a Polícia Civil, os pagamentos eram efetuados sem empenho e sem lastro contratual. A duplicação visava mascarar as transferências indevidas nos registros financeiros.

Sem prestação de contas

A empresa suspeita, por sua vez, não prestava contas sobre a origem dos créditos, recebia os recursos públicos desviados e posteriormente os repassava de forma fracionada a servidores públicos municipais, a um servidor estadual e a um policial militar, todos alvos da operação. Os nomes dos outros suspeitos não foram revelados.

Ainda conforme a Polícia Civil, a empresa realizou transferências a partir de 10 contas bancárias diferentes da prefeitura, abrangendo a Secretaria de Educação, o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social, o que demonstra a amplitude do esquema dentro da estrutura municipal.

A análise financeira identificou ainda que a empresa movimentou mais de R$ 2,7 milhões em operações suspeitas em apenas um ano.

O esquema foi descoberto a partir de uma auditoria interna, após uma fiscal de tributos identificar inconsistências nos valores pagos a título de gratificação por desempenho e metas de arrecadação, em maio de 2023.

Após analisar os valores apresentados e o montante arrecadado, a equipe de contabilidade do município alertou a Prefeitura sobre a suspeita de irregularidades nas contas bancárias do Poder Executivo.

O levantamento inicial identificou que o esquema começou em 2022 e se estendeu até 2023. Nesse período, foram desviados cerca de R$ 532 mil, o que representa aproximadamente 5% do orçamento municipal da saúde de Nossa Senhora do Livramento.

Após a descoberta do esquema, foi instaurada uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), integrada pelos servidores Ricardo Correa Marques, Elizabeth Leite de Oliveira Teodoro e Valéria Aiko Mashita, que resultou na exoneração de Eudith em novembro de 2023, pelo então prefeito Silmar de Souza Gonçalves.

A operação

Após a investigação interna, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento oficializou a denúncia à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que conduz as investigações.

Nesta terça-feira, foram cumpridas 27 ordens judiciais, incluindo medidas cautelares expedidas pelo Poder Judiciário no âmbito da apuração do caso.

Leia mais: 

Polícia mira secretário, servidores e PM por esquema em prefeitura em MT