Abilio diz que quer romper contrato e assumir multa de R$ 135 mi

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) reiterou seu interesse em romper com a empresa CS Mobi, que é responsável pelo estacionamento rotativo na Capital, e admitiu assumir a multa de R$ 135 milhões para rescindir o contrato.

Prefiro assumir a dívida de 130 e poucos milhões, do que ficar 30 anos com uma dívida que vai sair muito mais caro do que isso

O valor foi estabelecido pela própria empresa em janeiro deste ano, quando Abilio havia manifestado o interesse de acabar com o contrato do estacionamento rotativo.

À época, Abilio recuou da decisão de rescindir o contrato para não ter que pagar o montante em meio à situação de calamidade financeira que a cidade se encontrava.

“Eu já pedi à nossa Procuradoria que abra um procedimento para acabar com esse contrato. Eu estou interessado em romper com a CS Mobi. Quero romper. ‘Ah, mas vai dar uma dívida de 130 e poucos milhões’... Ainda sim eu prefiro assumir a dívida de 130 e poucos milhões, do que ficar 30 anos com uma dívida que vai sair muito mais caro do que isso”, disse o prefeito.

O contrato foi firmado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e estabelecia que, em caso de inadimplência por parte da Prefeitura, valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderiam ser retidos.

Essa cláusula havia sido suspensa por decisão judicial de primeira instância, atendendo a um pedido da gestão atual. Porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o recurso da CS Mobi e derrubou a decisão que suspendia o aditivo.

Com essa nova determinação da Justiça, Abilio admitiu recorrer. O prefeito ainda voltou a criticar Emanuel pela forma como o contrato foi elaborado e alegou que o ex-gestor cometeu crime.

“Olha o absurdo: o Emanuel fez uma situação grave. Esse tipo de procedimento deve passar pela Câmara Municipal e não passou. Então, ele vinculou o fundo durante um contrato de 30 anos com a CS Mobi, sem passar pela Câmara Municipal, sem o parecer da Procuradoria do Município. O que o Emanuel fez, ao meu ver, foi um crime administrativo”, afirmou.

“A gente vai recorrer disso, vamos contestar. Imagina a situação que a gente está no município e ainda uma parte do recurso que a gente recebe do FPM. O FPM não é um benefício que o presidente da República dá ao município. É o retorno dos impostos arrecadados pelo município”, completou.

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