Abilio "trava" orçamento de Cuiabá para priorizar folha e dívidas

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), baixou um decreto contingenciando 100% dos recursos da fonte utilizada para a manutenção geral da máquina pública. A medida foi publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira (27).

A execução de despesas de natureza discricionária somente será autorizada após o atendimento integral das prioridades estabelecidas

Conforme o prefeito já disse à imprensa ao longo do último ano, a Prefeitura tem uma dívida que supera os R$ 2 bilhões.

Na publicação, Abilio disse que qualquer liberação de recurso passará por um filtro de prioridades. De acordo com o texto, as solicitações de descontingenciamento devem seguir uma ordem obrigatória, colocando o funcionalismo e os débitos da prefeitura no topo da lista.

A lista de prioridades seguirá a ordem: pagamento de pessoal e encargos sociais; dívida pública; despesas obrigatórias de caráter continuado; e manutenção de serviços públicos essenciais.

“A execução de despesas de natureza discricionária somente será autorizada após o atendimento integral das prioridades estabelecidas neste Decreto e desde que haja efetiva disponibilidade financeira, mediante manifestação favorável do Comitê de Governança e Gestão Fiscal”, disse em trecho do decreto.

O documento ainda estabelece que cada pedido de liberação de verba deve cobrir, no máximo, dois meses de execução, impedindo que os secretários façam reservas de grandes montantes por longos períodos.

Segundo Abilio, a medida se justifica pela necessidade de "preservação do equilíbrio fiscal" e obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida também atingiu os fundos municipais, que tiveram 50% de suas dotações contingenciadas. O decreto retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

“As dotações orçamentárias dos fundos municipais alcançados por desvinculação de receitas ficam contingenciadas no percentual de 50% (cinquenta por cento)".

"As dotações orçamentárias vinculadas às demais fontes de recursos permanecem descontingenciadas, competindo aos órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta zelar pela execução da despesa em estrita compatibilidade com a disponibilidade financeira e com a manutenção do equilíbrio fiscal”, completou ele no decreto.