AL derruba veto de Taques, que terá que prestar contas do Fethab

A Assembleia Legislativa derrubou um veto do governador Pedro Taques (PSDB) à emenda proposta à lei que regulamenta o Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab).

De autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), a medida prevê que o Executivo preste contas sobre a arrecadação do Fundo ao Legislativo e à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

De acordo com o deputado, o Governo também terá que disponibilizar os dados no Portal da Transparência.

Ao todo, foram 13 votos favoráveis à derrubada do veto e três pela manutenção.

“Quando o Governo encaminhou à Assembleia a lei do Fethab adicional, aproveitamos a oportunidade para colocar em um dos artigos a necessidade de o Executivo prestar contas a seus parceiros, e à sociedade mato-grossense, sobre os valores arrecadados”, disse.

De acordo com o parlamentar, a atenção maior deve ser dada ao Fethab Diesel, cuja arrecadação, que gira em torno de R$ 500 milhões, é dividida com os municípios, sendo 50% para as prefeituras e 50% ao caixa do Estado.

“Os deputados entenderam que é preciso dar transparência à arrecadação do Fethab, que é a principal arrecadação do Estado, tanto do óleo diesel, quanto das commodities. Hoje, fizeram com que prevalecesse a vontade dos deputados, votando pela derrubada do veto do governador Pedro Taques”, disse Zé Domingos.

A ideia, segundo o deputado, é que a prestação de contas ocorra de forma mensal. Ele disse não acreditar que o Executivo busque meios judiciais para barrar a medida.

“A partir da derrubado do veto, cabe ao presidente da Assembleia promulgar essa emenda para entrar em vigor. Espero que no próximo dia 10, que é a data limite de divisão do bolo do Fethab, o Governo já possa fazer essa comunicação à AMM, a esta Casa, a sociedade, em especial aqueles que pagam o Fundo”, afirmou.

“Não acredito que haverá qualquer impasse, porque o Governo é, evidentemente, transparente. Hoje, não tem como fugir da responsabilidade em dar publicidade a nossos atos”, completou.

Veja como se distribuí os valores do Fethab: