Cuiabá, Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025
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04.06.2017 | 23h10 Tamanho do texto A- A+

AL derruba veto de Taques, que terá que prestar contas do Fethab

Executivo terá que repassar para AL, AMM e publicar em portal os valores arrecadados com o fundo

MidiaNews

O deputado José Domingos Fraga: publicidade à arrecadação do Fethab

O deputado José Domingos Fraga: publicidade à arrecadação do Fethab

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa derrubou um veto do governador Pedro Taques (PSDB) à emenda proposta à lei que regulamenta o Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab).

 

De autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), a medida prevê que o Executivo preste contas sobre a arrecadação do Fundo ao Legislativo e à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

 

De acordo com o deputado, o Governo também terá que disponibilizar os dados no Portal da Transparência.

 

Ao todo, foram 13 votos favoráveis à derrubada do veto e três pela manutenção.

 

“Quando o Governo encaminhou à Assembleia a lei do Fethab adicional, aproveitamos a oportunidade para colocar em um dos artigos a necessidade de o Executivo prestar contas a seus parceiros, e à sociedade mato-grossense, sobre os valores arrecadados”, disse.

 

De acordo com o parlamentar, a atenção maior deve ser dada ao Fethab Diesel, cuja arrecadação, que gira em torno de R$ 500 milhões, é dividida com os municípios, sendo 50% para as prefeituras e 50% ao caixa do Estado.

 

“Os deputados entenderam que é preciso dar transparência à arrecadação do Fethab, que é a principal arrecadação do Estado, tanto do óleo diesel, quanto das commodities. Hoje, fizeram com que prevalecesse a vontade dos deputados, votando pela derrubada do veto do governador Pedro Taques”, disse Zé Domingos.

 

A ideia, segundo o deputado, é que a prestação de contas ocorra de forma mensal. Ele disse não acreditar que o Executivo busque meios judiciais para barrar a medida.

 

“A partir da derrubado do veto, cabe ao presidente da Assembleia promulgar essa emenda para entrar em vigor. Espero que no próximo dia 10, que é a data limite de divisão do bolo do Fethab, o Governo já possa fazer essa comunicação à AMM, a esta Casa, a sociedade, em especial aqueles que pagam o Fundo”, afirmou.

 

“Não acredito que haverá qualquer impasse, porque o Governo é, evidentemente, transparente. Hoje, não tem como fugir da responsabilidade em dar publicidade a nossos atos”, completou.

 

Veja como se distribuí os valores do Fethab:

 

 

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1 Comentário(s).

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Junio  05.06.17 07h50
Com tanta arrecadação e previsão de verba pra estradas, municipio e estado, ainda temos que pagar PEDÁGIO. É uma vergonha este estado!!!!
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