O deputado estadual Baiano Filho, acionado pelo Ministério Público por suspeita de desviar recurso na época em que era secretário de Estado de Esporte e Lazer, afirmou, por meio de nota, que a ação teve início a partir de sindicância instaurada pelo próprio parlamentar e que ele foi absolvido pelo Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o MPE, um total de R$ 9 milhões foi desviado da Pasta entre 2003 e 2010, por meio de esquema de notas fiscais adulteradas e clonadas, durante a gestão do deputado Baiano Filho. Leia mais
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Confira aqui a íntegra da nota:
Em resposta ao ingresso da Ação Civil Publica por parte do Ministério Público Estadual (MPE), que busca apurar a suspeita de desvio de recurso à época em que o deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) administrava a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SEEL), esclarecemos que a ação em tramite teve origem a partir da sindicância instaurada pelo próprio gestor, Baiano Filho, em 2008, após constatar atitudes lesivas ao erário publico praticadas por servidores da pasta.
Em retaliação a sindicância, os servidores investigados passaram a subtrair documentos relacionados a prestação de contas de convênios realizados pela pasta, provocando posteriormente uma série de denuncias pontuais ligadas aos documentos desaparecidos, sugerindo a pratica de irregularidades na tentativa de desqualificar o gestor da pasta.
Com a conclusão da sindicância interna, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu início ao processo de Tomada de Contas Especial, que contou com total respaldo e colaboração de Baiano Filho, como também de seu secretário-adjunto, Laércio Vicente de Arruda. Após minuciosa apuração, com a realização inclusive de oitivas entre os servidores da pasta, o TCE julgou o mérito, concluindo o processo e isentando por unanimidade de qualquer culpa ou suspeita o hoje deputado Estadual Baiano Filho, conforme narra o Acórdão Nº 722/2012 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 29/11/2012, pagina 71.
Com a isenção de culpa por parte do Tribunal de Contas, a acusação ajuizada pelo Ministério Público perde seu objeto. O deputado Baiano Filho ainda não foi oficialmente notificado da ação, mas pretende se antecipar prestando os esclarecimentos e a juntada da documentação apreciada pelo TCE. “Estou tranquilo, o Ministério Público está correto no seu papel de defensor do patrimônio público, mas minha inocência já foi comprovada pelo Tribunal de Contas”, frisou Baiano.
