Botelho: Governo não tem autonomia para usar verbas de Poderes

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o Governo do Estado terá que dialogar com os chefes dos demais Poderes e instituições, caso tenha interesse em buscar “dinheiro novo” para o Estado.

O Executivo vem estudando, nas últimas semanas, meios para conseguir quitar débitos com a Saúde pública do Estado, por exemplo, especialmente em função da queda de transferências da União.

Paralelo a isso, o Governo também avalia a possibilidade de firmar um acordo com servidores públicos e antecipar para este ano o pagamento de parte da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público que, a princípio, está prevista para ocorrer somente a partir de 2018.

Temos que entender que o Governo do Estado não tem poder para entrar em outro Poder ou instituição e usar o dinheiro delas

Entre os cenários analisados pela equipe econômica do Governo, estaria a possibilidade de renegociar com os Poderes o pagamento de um passivo de pouco mais de R$ 354 milhões, por meio do duodécimo, recurso destinado pelo Poder Executivo para as despesas das instituições públicas.

“Isso tudo passa por conversas que precisam ser feitas. Temos que entender que o Governo do Estado não tem poder para entrar em outro Poder ou instituição e usar o dinheiro delas”, disse Botelho.

“Ele não tem esse poder. Se não, não precisaríamos da peça orçamentária. Caso contrário, não haveria essa autonomia financeira de cada Poder. Então, o Governo para fazer qualquer coisa disso, precisa negociar”, afirmou o presidente.

Botelho diz que, em seus cálculos, a Assembleia teria um montante de mais ou menos R$ 70 milhões a receber do Estado.

Nesta semana, contudo, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que o débito é de R$ 51,5 milhões.

Atrasos

Durante a apresentação das metas fiscais do Governo, o secretário revelou ainda os valores devidos às demais instituições.

Segundo ele, são R$ 100 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 46,2 milhões ao TCE; e R$ 68,2 milhões ao Ministério Público.

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