Receita fica R$ 806 milhões abaixo do previsto no 1º quadrimestre

A receita total do Estado ficou 13,5% abaixo do que era previsto para o começo deste ano. O dado consta no relatório das Metas Fiscais do 1ª Quadrimestre de 2017, apresentado nesta semana pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, na Assembleia Legislativa.

Conforme o relatório, Mato Grosso arrecadou R$ 5,1 bilhões nos primeiros quatro meses de 2017, sendo que a previsão para este período era de R$ 5,9 bilhões. Ao todo, o Estado deixou de arrecadar R$ 806 milhões, conforme os dados.

“Os valores são praticamente os mesmos do primeiro quadrimestre de 2016. Pela primeira vez na história de Mato Grosso, a receita orçamentária se comporta quase que igual ao ano anterior. Isso é muito preocupante, faz com que tenhamos que fazer mais ajustes para enfrentar a crise”, disse o secretário. Considerando a inflação de 2016, que foi de 6,58%, houve queda real na arrecadação.

“Nós tínhamos que ter gerado mais de R$ 800 milhões para fazer frente ao pagamento de dívida e investimentos necessários à sociedade. Isso não foi possível. O cenário das contas públicas de Mato Grosso ainda é muito preocupante”, afirmou.

Entre as quedas, está a principal fonte de receita do Estado, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A fonte arrecadou R$ 2,6 bilhões, com previsão de R$ 2,8 bilhões. A queda foi de 4,9%.

Alair Ribeiro/MidiaNews

"Pela primeira vez na história de Mato Grosso, a receita orçamentária se comporta quase que igual ao ano anterior. Isso é muito preocupante"

As transferências do Governo Federal também frustraram a receita do Estado. Ao todo, foram repassados R$ 1,3 bilhão, sendo que o esperado era de R$ 1,5 bilhão. A baixa foi de 14,1%.

Entre as principais quedas nos repasses federais, está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram repassados R$ 417,7 milhões, sendo que a previsão era de R$ 514,8 milhões.

Em seguida, está o SUS (Sistema Único de Saúde), com uma queda de 17,8%. Eram esperados R$ 92,3 milhões, mas a União repassou R$ 75,8 milhões. O setor da Saúde passa, hoje, por uma crise, já que o Governo tem um débito que se arrasta desde o ano passado.

Quanto ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a queda foi de 0,2%, arrecadando R$ 680,7 milhões.

Despesa de pessoal

Já a despesa de pessoal superou a receita tributária. Enquanto o Governo gastou R$ 3 bilhões em folha salarial, a receita tributária – aquela apenas com os impostos – foi de R$ 2,6 bilhões.

Com o novo entendimento do Tribunal de Contas (TCE-MT), que retirou o imposto de renda do cálculo da folha salarial, o Governo usou 45,83% de sua receita com remuneração. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%.

Entretanto, segundo Oliveira, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não aceitou a mudança de cálculo. Desta forma, o Governo mantém um “estouro” de seus gastos com salários há seis quadrimestres e pode sofrer sanções do Governo Federal.

Pelo STN, o Governo gastou 50,03% de seu orçamento com folha (leia mais AQUI).

Tínhamos que ter gerado mais de R$ 800 milhões para fazer frente ao pagamento de dívida. Isso não foi possível

Já a Assembleia Legislativa gastou 1,47%, sendo o limite de 1,77%; Judiciário gastou 5,35%, sendo o limite de 6%.

Dívida do Estado

Por conta da lei complementar 156, do Governo Federal, que estabelece o plano de auxílio aos Estados e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, Mato Grosso teve uma queda considerável nos repasses da dívida. O Governo repassou à União R$ 361,4 milhões, queda de 14,9%.

O dinheiro, segundo o secretário, pode ser investido em outras áreas de Mato Grosso.

Dívida com os Poderes

Na apresentação, Gustavo de Oliveira ainda revelou que o Executivo tem uma dívida de R$ 354,9 milhões em repasses aos Poderes e instituições por meio do duodécimo, recurso destinado pelo Poder Executivo para as despesas das instituições públicas.

O valor é referente ao ano de 2016. Para Assembleia, o Executivo deve um total de R$ 51,5 milhões; R$ 100 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 46,2 milhões ao TCE; e R$ 68,2 milhões ao Ministério Público.

Se for contar os repasses que devem ocorrer ao longo deste ano, mais os atrasados, o Executivo tem uma dívida de R$ 1,9 bilhão.

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