Bussiki: Prefeitura mira empresas que recebem por PIX sem declarar

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, disse que a Prefeitura fará o cruzamento de dados de empresas que receberam receita com cartão de crédito e PIX e não emitiram nota fiscal para pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS), de caráter municipal.

O contribuinte vai fazer uma declaração, antes da emissão do auto de infração. Nós vamos convidar o contribuinte para fazer essa declaração

Os contribuintes nessa situação serão chamados para se autorregularizarem. Eles farão uma declaração para reconhecer eventual débito do pagamento de imposto. Com a dívida fiscal constatada, será concedido opções de pagá-la, com desconto para quitação à vista ou parcelamento.

“Nós vamos verificar, levantar, quais são essas empresas que receberam pagamento, por exemplo, de R$ 100 mil. Receberam receita, mas não pagaram imposto. Não emitiram nota”, exemplificou.

Ele diz que os contribuintes que recebem pagamentos por cartão de crédito e PIX, e que não estão emitindo nota fiscal, serão chamados para fazer a regularização.

O procedimento, diz o secretário, será feito antes de qualquer punição ou auto de infração. O secretário não informou a estimativa de contribuintes que estão enquadrados na situação a ser corrigida.

“O contribuinte vai fazer uma declaração, antes da emissão do auto de infração. Nós vamos convidar o contribuinte para fazer essa declaração”, explicou Bussiki.

“Essa ausência de declaração e aí sim, teremos dispositivos para autorregularização. Um parcelamento, o pagamento à vista por desconto, mas primeiramente convidá-lo.

Ele diz que esse procedimento padrão da gestão Abilio Brunini (PL) tem o objetivo de monitorar e combater a evasão fiscal e sonegação. Por lei, a Prefeitura não pode abrir mão de receita própria.

“Nós vamos ter esses dados de cartão de crédito, cartão de débito e PIX, e vamos cruzar com as notas emitidas e chamar esse contribuinte para se autorregularizar”, esclareceu Bussiki.