Cabo da PM diz que pagava aluguel de sala para escutas

O cabo da Polícia Militar, Gerson Ferreira Gouveia Júnior, negou que as interceptações telefônicas que solicitou à Justiça tenham sido feitas de modo irregular. Durante depoimento no Comando Geral da PM, na tarde de terça-feira (6), ele confirmou ter alugado as salas onde ocorriam os grampos e afirmou que as quebras de sigilo eram feitas nos locais para garantir a segurança e o sigilo das supostas investigações.

Gerson Ferreira é acusado de ser o responsável por formalizar pedidos, prorrogações e relatórios de inteligência dos grampos militares ilegais à Justiça. Ele está detido na sede da Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam) desde 23 de maio, após o juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Crimes Militares da Capital, decretar a prisão preventiva militar dele.

Além do cabo, o ex-comandante-geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa, acusado de ser o mandante dos pedidos ilegais, também foi preso. Na tarde de terça-feira, Ferreira foi interrogado no Comando Geral da PM, em Cuiabá, pelo coronel Jorge Catarino Morais Ribeiro, responsável por conduzir o inquérito policial militar sobre o caso. 

Gerson negou que as interceptações solicitadas à Justiça tenham sido obtidas por meio de “barriga de aluguel”, prática ilegal na qual os nomes de pessoas que não têm envolvimento com o crime apurado são incluídas nos pedidos de quebra de sigilo. “Todos os grampos foram feitos de forma legal”, garantiu.

Ele confirmou ter sido o responsável por alugar duas salas no edifício Master Center, na rua Desembargador Ferreira Mendes, nas proximidades do morro da Caixa D´Água, em Cuiabá. No local, teriam sido realizadas as interceptações telefônicas ilegais, conforme depoimento da sargento Andréa Pereira de Moura Cardoso à Corregedoria da PM. Ela assumiu ter atuado nas quebras de sigilo irregulares.

O cabo explicou que em agosto de 2014, alugou uma sala no primeiro andar do prédio. Posteriormente, em fevereiro de 2015, ele disse que se mudou para o sexto andar do mesmo edifício.

Ferreira confirmou que nos locais eram realizadas interceptações telefônicas, porém negou qualquer irregularidade na prática. "Eu aluguei as salas para fazer com que elas fossem meus pontos de estudo. Mas quando surgiram as investigações que envolviam interceptações telefônicas, sugeri, por questão de segurança, privacidade e sigilo, que fosse instalada uma central de escutas no apartamento”, justificou ao coronel Jorge Catarino.

Celulares e notebook

De acordo com Ferreira, o primeiro equipamento utilizado para realizar a prática foi a plataforma Wytron, que é usada para as interceptações telefônicas. O equipamento consta na denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque à Procuradoria Geral da República (PGR), sobre as supostas quebras de sigilo ilegais.

No documento, Zaque afirmou que a plataforma teria sido adquirida pelo chefe da Casa Militar de Mato Grosso, coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco. Conforme depoimento da sargento Andréa, no Wryton eram utilizados computadores completos, que eram divididos em dois quartos, e diversos fones de ouvido. Havia também cerca de 15 celulares acoplados e um notebook. 

Posteriormente, o cabo da PM revelou que foi adquirido o um sistema denominado Sentinela, para realizar as interceptações. O equipamento teria sido comprado pelo próprio Ferreira, que assumiu ter pedido dinheiro emprestado ao coronel Lesco para adquirir o sistema que custou cerca de R$ 24 mil. 

No interrogatório, o militar negou que o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), onde atuava na época em que solicitou as interceptações, tivesse conhecimento sobre os grampos que eram feitos no edifício Master Center. Ele garantiu que membros do grupo nunca atuaram nas quebras de sigilo ilegais. 

Gerson Ferreira ainda justificou as interceptações de algumas pessoas que não tinham envolvimento com os crimes como uma “falha” durante as anotações dos números que deveriam ser grampeados.

Grampos ilegais

Segundo a denúncia encaminhada por Mauro Zaque à PGR, as interceptações telefônicas feitas por membros da Polícia Militar e por outros membros do alto escalão do Executivo estadual eram ilegais. Diversas figuras do Estado foram interceptadas ilegalmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes.

Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.

De acordo com informações de bastidores, entre os membros do alto escalão do Executivo Estadual, que estariam envolvidos no esquema das interceptações ilegais, está o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele é apontado como um dos líderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. No entanto, o advogado nega qualquer participação na fraude.

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O caso gerou imbróglios políticos. Logo que a situação veio à tona, Paulo Taques deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.

Apesar de as notícias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a função para voltar à advocacia. O ex-secretário tornou-se o responsável pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das interceptações telefônicas criminosas.

Na denúncia encaminhada por Zaque, o promotor de Justiça afirmou que Taques cometeu o crime de prevaricação, por saber do esquema criminoso e não fazer nada para impedi-lo. O governador, porém, negou que soubesse das escutas ilegais que eram autorizadas na comarca de Cáceres.

Em 16 de maio, o tucano protocolou denúncia contra Zaque no Ministério Público Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa.